Câmara aprova criar Fundo de Infraestrutura Social e viabiliza novos recursos para Transnordestina
Proposta permite renegociação de operações de crédito de projetos relacionados ao Fundo de Desenvolvimento do Nordeste; Texto vai à sanção
A Câmara aprovou, nesta quinta-feira (11), projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS).
A proposta também autoriza a renegociação de operações de crédito, quando necessário, nos projetos lastreados com o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). O texto segue agora para a sanção presidencial.
A proposta, segundo o relator, deputado José Guimarães (PT-CE), viabilizará novo empréstimo para as obras da Ferrovia Transnordestina.
“É importante dizer que esta Transnordestina é uma obra que tanto já foi financiada com recursos do FDNE, recursos privados e agora um novo empréstimo que poderá ser feito se nós mudarmos as regras que alteram a utilização dos recursos do FDNE”, disse o deputado.
Poderão ser renegociados termos, prazos e demais condições sem que isso represente risco maior para o agente operador.
“Esse fundo [FDNE] é o que dá o aval para as operações realizadas pelo operador do FNE [Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste], que é o Banco do Nordeste”, explicou Guimarães.
Líder do governo na Câmara, Guimarães afirmou que a aprovação do projeto permitirá a conclusão das obras da Transnordestina até o final de 2026.
“Nós precisamos alterar as regras deste fundo para que o BNB [Banco do Nordeste], agente operador, possa emprestar, possa financiar, a conclusão dessa obra vital para o desenvolvimento, integração, geração de emprego e fortalecimento da economia da região Nordeste”, declarou.
Na votação, o PL apresentou um destaque para retirar da proposta o trecho que trata do FDNE, mas a medida não avançou.
Infraestrutura social
O Fundo de Investimento em Infraestrutura Social pode ser criado pelo Executivo será direcionado para investimentos em equipamentos e serviços públicos nas áreas de educação, saúde e segurança pública.
O projeto é de autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO). Os recursos do fundo virão de diversas fontes, como dotações consignadas na Lei Orçamentária Anual da União (LOA), empréstimos e convênios celebrados com entidades da administração pública.
O FIIS será administrado por um Comitê Gestor coordenado pela Casa Civil da Presidência da República, cuja competência será estabelecida em regulamento.
O fundo terá como agente financeiro o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O banco deverá apresentar anualmente ao Comitê Gestor relatório sobre as operações de financiamento realizadas, assim como disponibilizar essas informações ao público.
Os recursos poderão ser aplicados em atividades de universalização da educação infantil, educação fundamental e ensino médio; atenção à saúde pública primária e especializada; melhoria da gestão da segurança pública; e outras atividades de interesse social estabelecidas pelo Comitê Gestor.
Até 2% dos recursos do FIIS, segundo o projeto, poderão ser usados anualmente no pagamento ao BNDES e em despesas relativas à administração do fundo.
