Senado aprova MP que destina R$ 1 bilhão para proteger Yanomamis e combater garimpo ilegal

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), a medida provisória (MP) que concede crédito extraordinário de R$ 1 bilhão para vários ministérios em ações relacionadas à proteção do povo indígena Yanomami e ao combate do garimpo ilegal em seu território.

De acordo com o texto, R$ 309,8 milhões serão destinados à participação das Forças Armadas com o uso do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).

Outros R$ 60,18 milhões devem ser utilizados pela Força Nacional, pela Polícia Federal e pela Polícia Rodoviária Federal na área.

Os ministérios que vão receber os recursos são:

• Justiça e Segurança Pública;
• Meio Ambiente e Mudança do Clima;
• Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;
• Defesa;
• Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;
• Pesca e Aquicultura;
• Direitos Humanos e da Cidadania; e
• Povos Indígenas.

O Ministério dos Povos Indígenas ficará com R$ 210 milhões para a gestão e elaboração de políticas públicas destinadas aos povos indígenas.

A MP também vai repassar R$ 182 milhões para a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), visando a regularização fundiária, proteção e gestão dos territórios indígenas, além de mais R$ 60 milhões para atividades de direitos pluriétnicos e culturais dos povos indígenas.

A MP foi enviada ao Congresso pelo governo federal após o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar a abertura de crédito extraordinário caso faltassem recursos orçamentários para cumprir a decisão de socorro aos indígenas.

Outras medidas

O Senado também aprovou a MPF que concede crédito extraordinário de R$ 30 milhões ao Ministério da Justiça para reparação de infraestrutura da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Rio de Janeiro, em razão de danos a instalações, viaturas e equipamentos que ficaram submersos durante as enchentes de janeiro de 2024.