Tributária: deputados começam a votar regulamentação nesta quarta; texto tem mais de 500 emendas sugeridas

Alvo de intensas negociações nos últimos dias, o primeiro projeto sobre a regulamentação da reforma tributária começará a ser votado nesta quarta-feira (10) pela Câmara dos Deputados, em sessão prevista para às 10h.

A proposta, que trata das regras dos novos impostos criados pela reforma, já recebeu mais de 500 emendas dos congressistas. Até a noite de terça-feira (9), o total de sugestões de mudanças era 523.

O texto foi analisado por um grupo de trabalho que apresentou o seu parecer na semana passada sugerindo alterações no texto original enviado pelo governo em abril.

A votação da proposta é a maior prioridade do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho. Nesta semana, por orientação de Lira, as reuniões deliberativas das comissões da Casa foram canceladas para garantir o foco na análise da regulamentação.

O governo também tem pressa para aprovar o texto, que ainda precisará ser analisado pelo Senado no segundo semestre. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participou na terça-feira (9) de reunião com deputados e Lira para os ajustes finais.

Segundo ele, uma das alternativas analisadas nesta reta final das negociações é o aumento do “cashback” para a população mais pobre como alternativa para a inclusão de proteína animal na cesta básica nacional.

O relatório do grupo de trabalho deixou de fora as carnes dos itens da cesta básica com isenção. A bancada ruralista, a maior do Congresso, pressiona pela inclusão. O tema, segundo Haddad, é um dos principais impasses para a votação do parecer.

Para garantir a análise rápida da proposta, na terça, os deputados aprovaram o pedido de urgência do projeto, que já tramita também com urgência constitucional determinada pelo Executivo.

Negociações

Bancadas temáticas e partidárias articulam ajustes no texto desde a semana passada. Deputados do grupo de trabalho e técnicos da equipe econômica, entretanto, resistem a mudanças que possam impactar a alíquota padrão dos novos impostos, estimada em 26,5% pelo governo.

A alíquota geral é a soma do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência de estados e municípios, com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que é federal, resultando no Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O IVA terá implementação gradual e substituirá cinco imposto cobrados atualmente (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS).

De acordo com cálculos da equipe econômica, a desoneração das carnes com a inclusão na cesta básica, por exemplo, teria impacto de 0,53 ponto percentual a mais na alíquota padrão do IVA.

Outro tema que deve ser debatido no plenário é a taxação de armas de fogo com o Imposto Seletivo, também chamado de imposto do pecado. A cobrança é defendida por deputados petistas. A Frente Parlamentar da Segurança Pública articula para que a medida não seja inserida no texto.

Conforme defendido pelos deputados do grupo de trabalho, a expectativa é que os temas com mais divergências e considerados polêmicos sejam resolvidos durante a discussão no plenário. Esse modelo também adotado no ano passado na análise da PEC da reforma.

Segundo projeto

Além da proposta sobre os novos impostos, deputados também esperam a votação do segundo projeto de regulamentação antes do recesso parlamentar.

O projeto, que foi analisado por outro grupo de trabalho, trata do Comitê Gestor que administrará a distribuição das receitas do IBS entre estados, Distrito Federal e municípios.

O relatório do grupo sobre essa proposta foi apresentado na segunda-feira (8). O texto trouxe inovações como a reserva de vagas para mulheres na Diretoria Executiva do Comitê Gestor; a inclusão de representantes dos contribuintes na última instância de julgamentos; e a cobrança sobre herança em previdência privada.