Projeto tenta desestimular ato de dar esmolas em Curitiba
Pela proposta, atendimento a vulneráveis deve ficar com serviços sociais; arquivado anteriormente, texto retornou à Casa
A partir da criação da campanha “Dê futuro, não dê esmolas”, o objetivo da proposta seria substituir a prática de conceder ajuda financeira às pessoas em situação de vulnerabilidade pelo incentivo ao atendimento delas por meio dos serviços sociais da cidade.
Tramitação do projeto
Após receber instrução, o texto, que foi protocolado no dia 18 de junho, será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Se admitido pela CCJ, será apreciado pelas demais comissões temáticas, antes de ser levado para votação em plenário.
Caso seja aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito Rafael Greca (PSD), deve virar lei – que entra em vigor 90 dias após a data da sua publicação no Diário Oficial do município.
Justificativa da proposta
Em sua justificativa, o vereador Eder Borges (PL-PR) defende que as pessoas precisam ser conscientizadas dos “malefícios” do hábito de dar esmolas e devem receber informações sobre a rede de apoio social disponibilizada pelo poder público.
Ainda segundo o autor, os moradores em situação de rua “precisam e merecem muito mais que uma esmola”.
“Há ainda, lamentavelmente, o caso de ‘uso’ de crianças por adultos mal-intencionados para obterem esmolas com a finalidade de sustentar vícios, situação que exige intervenção firme do poder público”, cita o vereador.
Como está prevista a campanha?
De acordo com o projeto, a campanha deve informar dados de contato para que o cidadão possa encaminhar solicitações, sugestões ou dados relevantes à Prefeitura de Curitiba.
A ideia é que crianças, jovens, adultos ou idosos em situação de risco social possam ser encaminhados para o atendimento oferecido pela Fundação de Ação Social da capital paranaense.
Já para a elaboração e divulgação de peças publicitárias referentes ao tema, o projeto de lei prevê convênios ou parcerias entre o Município e a iniciativa privada, ou com organizações da sociedade civil organizada.
À administração municipal, caberia o cadastramento individual e direcionamento para atendimento em equipamentos sociais administrados pela Prefeitura, promovendo, “sempre que possível, apoio para reinserção social, familiar e ao mercado de trabalho”, diz o texto.
Retorno de projeto à Câmara Municipal
Esta é a segunda vez que o vereador apresenta projeto de teor semelhante. A proposição anterior foi arquivada por ter extrapolado o tempo previsto para manifestação do gabinete parlamentar.
