Pena maior para homicídio que envolva discriminação contra LGBT+ é aprovada em comissão da Câmara
Prisão pode chegar a 30 anos integralmente em regime fechado e sem possibilidade de fiança
Crimes de homicídio que envolvam discriminação contra população LGBT+ serão considerados como homicídio qualificado e classificados como crime hediondo, de acordo com um projeto de lei aprovado pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei 7292/17 propõe uma mudança no Código Penal e estabelece uma pena maior, com reclusão que pode ir de 12 a 30 anos.
Agora a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ); e pelo Plenário da Câmara. Depois disso, será analisada também no Senado.
Veja quais são as mudanças propostas:
- A pena máxima passa a ser de 30 anos, e não mais de 20, como no homicídio simples;
- Pena passa a ser cumprida integralmente em regime fechado;
- Crime não é passível de anistia, pagamento de fiança e liberdade provisória
Homenagem
Apelidado de “Lei Dandara”, a proposta é uma homenagem a Dandara dos Santos, travesti assassinada a tiros em Fortaleza (CE) no ano de 2017.
O projeto de lei é de autoria da deputada Luizianne Lins (PT-CE). Nas redes sociais ela comemorou a aprovação.
“Este é um avanço importante no sentido do direito à vida das pessoas LGBT+. Vamos continuar mobilizando pela aprovação do projeto na casa”, escreveu.
A relatora do texto, deputada Erika Kokay (PT-DF) também comentou a aprovação nas redes sociais.
“Sabemos da importância desse projeto para a comunidade LGBT+, agora o projeto segue para a CCJ, onde lutaremos para que também seja aprovado”, afirmou.
*Com informações de Agência Câmara
