Governo retoma trabalhos de comissão que investiga mortos e desaparecidos durante a ditadura
Ato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anula decisão que havia sido tomada nos últimos dias do governo de Jair Bolsonaro (PL)
O governo federal recriou a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, que havia sido encerrada no fim da gestão de Jair Bolsonaro (PL).
O despacho que reabre os trabalhos do colegiado, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (4).
A Comissão havia sido criada em 1995, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). No penúltimo dia à frente do Palácio do Planalto, Bolsonaro aprovou o relatório final elaborado pelo grupo e encerrou as atividades.
Agora, além de anular o ato do ex-presidente, Lula também fez novas indicações para compor a comissão.
A presidência ficará à cargo da procuradora-regional da República Eugênia Augusta Gonzaga, que foi destituída da função em 2019.
Os outros postos serão ocupados por Maria Cecília de Oliveira Adão, representante da sociedade civil; Natália Bonavides (PT-RN), deputada federal; e Rafaelo Abritta, representando o Ministério da Defesa.
A comissão foi criada a partir de uma determinação das disposições transitórias da Constituição de 1988 para esclarecer violações e responsabilizar o Estado brasileiro por crimes.
O principal objetivo é encontrar os restos mortais de desaparecidos, uma reivindicação das famílias das vítimas.
As decisões do colegiado também buscam a reparação financeira às vítimas. A apuração das circunstâncias das mortes, no entanto, não resulta em responsabilização criminal em função da Lei da Anistia, de 1979.
