Sociedade não pode ter tolerância com a maconha, diz à CNN relator da PEC das Drogas na CCJ da Câmara

O deputado federal Ricardo Salles (PL-SP) criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte de maconha.

“Acredito que não tem que ter essa tolerância com a maconha…Como se a maconha fosse um produto permitido”, disse à CNN nesta quarta-feira (26) em entrevista ao “Bastidores CNN” (segunda a sexta, 12h). Para ele, a questão da descriminalização é de saúde pública.

O deputado foi relator da proposta da PEC das Drogas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A proposta de emenda à Constituição prevê a criminalização da posse o porte de qualquer quantidade de entorpecentes no país.

O projeto já foi aprovado pelo Senado e pela CCJ da Câmara. Agora, deve ser analisado por todos os deputados.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) anunciou, na última terça-feira (25), a criação de uma comissão especial para análise da PEC.

De acordo com Salles, a proposta deve “passar com folga na Câmara”, mas que os trâmites não devem terminar antes das eleições municipais que acontecem em outubro no Brasil.

“É um cronograma apertado… Depois de instalada (a comissão especial), e indicados os nomes, você tem que tramitar essa comissão especial por dez sessões congressuais. É provável que seja depois das eleições, embora possível que seja antes”, afirmou.

Relação do Supremo com Congresso

Salles também comentou a fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de que o “Supremo não tem que se meter em tudo”.

Para o deputado, o “Supremo não tem que se meter em nenhum aspecto que diga respeito à formulação de política pública”.

Especificamente sobre a questão da descriminalização das drogas, o parlamentar argumenta que “não tem nada de jurídico”. “Não tem cabimento o judiciário se imiscuir em questões que não são jurídicas, são questões de formulação de política pública. Isso cabe a quem tem voto e quem tem voto é o Executivo e o Legislativo”, complementou.