Conselhão: Lula sanciona Plano de Adaptação às Mudanças Climáticas na reunião desta quinta-feira (27)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve sancionar, nesta quinta-feira (27), o Projeto de Lei que estabelece regras para elaboração de um plano de adaptação às mudanças climáticas no Brasil, aprovado em 12 junho no Congresso Nacional.

A assinatura desta e de outras medidas deve ocorrer durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, em Brasília.

O PL, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) estabelece diretrizes a serem seguidas pelos órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente para reduzir os impactos da mudança climática nos sistemas ambiental, social e econômico.

O texto complementa regas já estabelecidas pela Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), e foi aprovado no Congresso Nacional.

Segundo o projeto, o plano nacional deverá ser elaborado por um órgão federal – ainda a ser definido – em conjunto com União, estados, municípios e setores da economia. A iniciativa poderá ser financiada pelo Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.

Deverão ser priorizadas as populações, setores e regiões mais vulneráveis e expostas a riscos climáticos. Critérios étnicos, raciais, de gênero, idade e condição de deficiência também devem ser considerados na elaboração e implementação das medidas.

Para implementação, as ações definidas pelos entes federativos também terão de ser baseadas em relatórios científicos do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) e vão precisar do aval do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), formado por órgãos como Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Chico Mendes (ICMBio).