Waack: Decisão sobre maconha acirra conflito entre Poderes

O STF decidiu que a posse de maconha para uso pessoal não é caso de segurança pública, mas sim de saúde pública. E não pode ser tratado penalmente, mas como ilícito administrativo.

Nas palavras do presidente do Supremo, o consumo de drogas como maconha é um ilícito sujeito a sanções que não sejam penais. Liberou geral, então? O Supremo insiste em que não, não liberou geral, e que descriminalizar não é a mesma coisa que legalizar.

Mas não é o que o Congresso pensa. O presidente do Congresso é autor de uma mudança na Constituição que proíbe o porte e a posse de todas as drogas, incluindo a maconha. Ele acha que a decisão do Supremo só aumentou a confusão jurídica, pois não há critérios para definir o que acontece com a pessoa pega com a droga para uso pessoal.

Maconha é definida pela Anvisa como droga entorpecente, portanto, proibida. Para o Supremo, não vale o que diz a Anvisa e o que está discutindo o Congresso?

Como se vê, estamos indo para mais um embate direto entre dois Poderes, pois o Congresso acha que suas prerrogativas foram invadidas pelo Supremo, mais uma vez. O embate se tornará ainda mais pesado caso o Congresso passe a PEC proibindo a posse de qualquer quantidade de maconha. O STF então derrubaria uma alteração dessas?

As chances são grandes de que o STF derrubaria. Seria a disputa entre o que o Supremo acha que a Constituição garante — no caso, o direito individual de se drogar — contra um Congresso que se acha o eco do que quer a sociedade.