O deputado João Daniel (PT-SE) protocolou nesta terça-feira (25) um requerimento na Câmara pedindo explicações ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, sobre a repatriação do palestino Muslim Abuumar e de três familiares no último domingo (23).

O cidadão palestino foi impedido de entrar no Brasil, segundo a Polícia Federal, por suspeita de integrar o alto escalão do Hamas e ser um dos porta-vozes autorizados a falar pelo grupo em inglês.

De acordo a PF, Abuumar consta em uma lista do FBI – a polícia federal americana – que monitora suspeitos de integrar grupos terroristas: a Terrorist Screening Center (TSC). O homem estava acompanhado da mulher grávida de 7 meses, um filho de 6 anos e a sogra, de 60 anos.

Além do alerta internacional, a PF também considerou que o suspeito e seus familiares portavam uma quantidade grande bagagens, incoerente com a justificativa de terem viajado ao país para fazer turismo por duas semanas.

Uma das suspeitas dos investigadores é que Muslim M. A Abuumar tenha vindo a São Paulo para que a mulher, que está grávida de sete meses, tenha o bebê no Brasil. Deste modo, a criança nasceria brasileira, o que garantiria a naturalização e a permanência dos familiares no território brasileiro.

No pedido, o parlamentar solicita, entre outros, que sejam esclarecidos a fundamentação para o impedimento, detalhes sobre abordagem feita PF, quais acordos e tratados são utiliados pelo órgão, além de critérios e restrições para a entrada de gestantes no Brasil.

“A abordagem realizada pela Polícia Federal, que impediu a entrada de Muslim M. A Abummar e sua família no Brasil, suscita dúvidas quanto à fundamentação legal, procedimentos adotados e critérios utilizados”, cita o requerimento.

Em maio, o deputado João Daniel publicou em suas redes sociais uma foto em que aparece ao lado de Basem Naim, porta-voz da ala política do grupo militante palestino Hamas. A foto, publicada junto com outros registros feitos pelo deputado, foi tirada na 1ª Conferência Global Anti-Apartheid pela Palestina, realizada em Joanesburgo, na África do Sul.

Mais cedo, o palestino Muslim Abuumar, impedido de entrar no Brasil por suspeitas de ligação com o Hamas, se manifestou pela primeira vez sobre a sua repatriação. No X (antigo Twitter), ele disse que decisão da Polícia Federal foi injusta e que buscará a Justiça para “exigir desculpas e indenizações.”

“Para mim e para os ativistas brasileiros que apoiam os direitos palestinos, a batalha ainda não acabou, e continuaremos a busca legal para anular esta decisão injusta e exigir desculpas e indenizações. Estou absolutamente certo de que a justiça prevalecerá no final”, escreveu.

Na publicação, Abuumar diz que a “viagem familiar mal sucedida” foi prejudicada por suas atividades acadêmicas de apoio à luta palestina.

Entenda o caso

Muslim Abuumar, de 37 anos, desembarcou no Aeroporto de Guarulhos, no fim da tarde de sexta-feira (21), quando foi recebido ainda na porta do avião vindo de Doha, capital do Catar, por agentes da Polícia Federal. Ele estava acompanhado da mulher grávida de 7 meses, um filho de 6 anos e a sogra, de 69 anos.

Uma decisão liminar de Guarulhos no sábado (22) impediu a repatriação até a Polícia Federal fornecer informações sobre o caso em 24 horas. A defesa de Abuumar alegava que a PF não havia explicitado os motivos para impedir a entrada da família no Brasil e afirmou desconhecer a ligação com o Hamas.

No domingo (23), porém, após a manifestação da Polícia Federal, a Justiça Federal autorizou a repatriação de Abuumar e familiares. Eles embarcaram em um voo da Qatar Airways na mesma noite com destino a Doha,

Na decisão, a juíza plantonista Millena Marjorie Fonseca da Cunha considerou que as informações prestadas pela Polícia Federal (PF) para impedir a entrada da família tem “fundamentação legal”. Ela citou ainda que não há nos autos “nada que permita concluir que autoridade impetrada teria agido ‘por motivo de raça, religião, nacionalidade, pertinência a grupo social ou opinião política”.

Abuumar teve o visto renovado pelo Brasil no dia 13 de junho pelo prazo de um ano. O palestino alegou que visitaria familiares no Brasil.

O palestino tem um irmão que mora em São Bernardo do Campo (SP) e veio pela primeira vez ao Brasil em janeiro de 2023, quando passou 15 dias. Na época, segundo a PF, ele não constava na lista de suspeitos do FBI.