Comissão da Câmara aprova pedido de informações sobre presos do 8/1 a Lewandowski
Parlamentares querem dados sobre saúde, alimentação, trabalho e assistência aos presos
A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou, nesta terça-feira (25), um requerimento que pede informações ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, sobre a condição dos presos pelos ataques de 8 de janeiro.
Apresentado pelo deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP), o documento pede dados como nome, perfil social e condições dos presos, “incluindo cuidados com alimentação, trabalho, saúde, assistência (material, jurídica, educacional, social e religiosa)”.
O parlamentar também solicitou acesso aos laudos médicos, prontuários e relatórios de atendimentos realizados, referentes ao período que corresponde a todo o processo de prisão dos envolvidos.
Na justificativa do requerimento, Bilynskyj afirma que as prisões dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ocorreu de forma “geral e abstrata”.
O parlamentar também cita casos de presos que têm “sérios problemas de saúde” e necessitam de acompanhamento médico.
“A manutenção de condições dignas de vida nas prisões, incluindo alimentação adequada, acesso à saúde e educação, além de um ambiente seguro, não apenas cumpre princípios humanitários, mas também é um pilar necessário ao Estado Democrático de Direito”, consta no requerimento aprovado.
A pauta da sessão desta terça também contava com um requerimento de convocação de Lewandowski para prestar esclarecimentos sobre ações de fiscalizações de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) no estado de São Paulo.
No entanto, o item foi retirado de pauta, em um movimento semelhante ao de outras sessões. O presidente da comissão, deputado Alberto Fraga (PL-DF), tem evitado pautar a convocação do ministro. Ele defende que os pedidos dos parlamentares podem ser debatidos em reuniões das bancadas com Lewandowski.
