Comissão da Câmara aprova pedido de informações sobre presos do 8/1 a Lewandowski
Parlamentares querem dados sobre saúde, alimentação, trabalho e assistência aos presos
![Pauta de sessão desta terça também contava com um requerimento de convocação de Lewandowski, mas item foi retirado de pauta Pauta de sessão desta terça também contava com um requerimento de convocação de Lewandowski, mas item foi retirado de pauta](https://preprod.cnnbrasil.com.br/wp-content/uploads/sites/12/2024/05/img20240416141223711MED.jpg?w=1000&h=616&crop=1)
A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou, nesta terça-feira (25), um requerimento que pede informações ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, sobre a condição dos presos pelos ataques de 8 de janeiro.
Apresentado pelo deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP), o documento pede dados como nome, perfil social e condições dos presos, “incluindo cuidados com alimentação, trabalho, saúde, assistência (material, jurídica, educacional, social e religiosa)”.
O parlamentar também solicitou acesso aos laudos médicos, prontuários e relatórios de atendimentos realizados, referentes ao período que corresponde a todo o processo de prisão dos envolvidos.
Na justificativa do requerimento, Bilynskyj afirma que as prisões dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ocorreu de forma “geral e abstrata”.
O parlamentar também cita casos de presos que têm “sérios problemas de saúde” e necessitam de acompanhamento médico.
“A manutenção de condições dignas de vida nas prisões, incluindo alimentação adequada, acesso à saúde e educação, além de um ambiente seguro, não apenas cumpre princípios humanitários, mas também é um pilar necessário ao Estado Democrático de Direito”, consta no requerimento aprovado.
A pauta da sessão desta terça também contava com um requerimento de convocação de Lewandowski para prestar esclarecimentos sobre ações de fiscalizações de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) no estado de São Paulo.
No entanto, o item foi retirado de pauta, em um movimento semelhante ao de outras sessões. O presidente da comissão, deputado Alberto Fraga (PL-DF), tem evitado pautar a convocação do ministro. Ele defende que os pedidos dos parlamentares podem ser debatidos em reuniões das bancadas com Lewandowski.