Foragidos do 8/1: lista confirma que 76 condenados buscaram escapar pela Argentina
Dados do migração argentina apontam que um dos brasileiros foi barrado, 62 conseguiriam entrar e 13 já deixaram o país vizinho
Dos 143 condenados pelos ataques golpistas de 8 de Janeiro, 76 buscaram escapar pela Argentina. Desse total, 62 conseguiram entrar no país, um brasileiro foi barrado e outros 13 já registram saída, de acordo com informações das autoridades argentinas ao governo brasileiro.
Os 67 nomes restantes da lista de condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) não têm registro no sistema de migração argentina, o que indica que não tentaram cruzar a fronteira do país vizinho.
Os dados, aos quais a CNN teve acesso, constam em um ofício enviado na terça-feira (18) pelo Ministério das Relações Exteriores da Argentina para o Itamaraty. As informações são do departamento de migração do governo argentino e atendem a um pedido de verificação feito pelo Brasil no dia 7 deste mês.
Com base nessas informações, o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito de 8 de Janeiro no STF, pode dar encaminhamento ao pedido de extradição dos foragidos do 8 de Janeiro.
Para formalizar a extradição, Moraes encaminha o pedido ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Cabe ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça (DRCI/Senajus) fazer análise dos documentos e verificar se a solicitação contempla o estatuto do estrangeiro e o tratado bilateral de extradição do Brasil com a Argentina, válido desde 1968.
Após superada etapa, o Ministério da Justiça encaminha os dados para Itamaraty, que é responsável por enviar o pedido de extradição ao governo da Argentina.
O Brasil ainda não tem informações sobre o número de brasileiros foragidos que pediram refúgio político na Argentina. Informações extraoficiais dos investigadores brasileiros indicam que as solicitações já ultrapassam 100. Deste total, 47 são condenados ou têm mandado de prisão em aberto.
Como mostrou a CNN, antes de avaliar um pedido de extradição, as autoridades argentinas devem considerar as solicitações de refúgio feitas por bolsonaristas com o argumento de que são alvo de uma perseguição política no Brasil.
Na prática, o pedido de refúgio não paralisa o processo de extradição, mas é um grande entrave. Isso porque a conclusão desse trâmite para extraditar foragidos só ocorre após uma negativa da solicitação de asilo.
Nesta quarta-feira (20), porta-voz da Presidência da Argentina, Manuel Adorni, negou haver um “pacto de impunidade” com o ex-presidente Jair Bolsonaro para decidir sobre conceder asilo político para investigados e condenados pelos ataques aos Três Poderes da República do Brasil em 8 de janeiro do ano passado.
Adorni pontuou ainda que a decisão de um eventual pedido de extradição dessas pessoas será judicial.
“Não é uma questão política, é judicial. Portanto, nós não temos ingerência no que acontece. Se a Justiça do Brasil solicitar para a Argentina determinada questão, a decisão de qual medida será tomada é da Justiça local, e a Justiça não se distancia da lei”, disse o porta-voz em coletiva de imprensa na Casa Rosada.
