Fazenda descartou algumas das medidas apresentadas por senadores para compensar desoneração, diz Durigan

O secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta quarta-feira (19) que a pasta descartou algumas medidas sugeridas por senadores para compensar a desoneração da folha de pagamento a 17 setores da economia e a redução da alíquota previdenciária a municípios.

“Várias ideias são trazidas pelo Senado e agora nosso papel é fazer as contas e ver o quanto isso vai nos ajudar a equilibrar as contas esse ano”, disse.

“São algumas medidas que fazem sentido, que serviriam de compensação, ainda que os valores tenham que ser checados, e outras que a gente descartou porque não poderiam servir como compensação”.

Durigan falou com jornalistas na portaria do Ministério da Fazenda após se reunir com o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e líderes do governo na residência oficial do Senado.

Segundo o secretário executivo, as medidas que foram descartadas não teriam “nenhum impacto” para 2024 ou não serviriam como compensação. Mas, de acordo com ele, o governo trabalha com a expectativa de resolver a questão até o fim do semestre legislativo.

“A gente tem o prazo do Supremo [de 60 dias] e o prazo da política, que é o primeiro semestre deste ano, fim do semestre legislativo, do exercício legislativo”, frisou.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) dá diretrizes específicas para agir quando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não prevê gastos extras, como é o caso das desonerações.

Uma das alternativas na legislação é a majoração de tributos no exercício financeiro.