Caso Marielle: Moraes ordena que conversas de Ronnie Lessa continuem monitoradas em SP
Assassino confesso da vereadora e do motorista Anderson Gomes será transferido de unidade federal para presídio de Tremembé
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (17) que o governo de São Paulo mantenha o monitoramento das conversas de Ronnie Lessa com sua família ou seus advogados no presídio de Tremembé.
Ex-policial militar do Rio de Janeiro, Lessa é o assassino confesso da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Ele está preso atualmente na Penitenciária Federal de Campo Grande. No começo do mês, Moraes autorizou sua transferência para Tremembé, no interior paulista.
Na unidade federal, todos os presos têm suas conversas gravadas em áudio e vídeo. Em sua decisão, Moraes disse que “em razão das peculiaridades do caso concreto”, deve ser mantido o monitoramento no presídio estadual.
“DETERMINO à Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo que, nos termos do art. 3º, §2º, da Lei n. 11.671/08, com a redação dada pela Lei n. 13.964/19, em razão das peculiaridades do caso concreto, obedecidas, inclusive, as normas internas do estabelecimento prisional paulista, MANTENHA SOB MONITORAMENTO DE ÁUDIO E VÍDEO no parlatório e nas áreas comuns, para fins da preservação da ordem interna e da segurança pública o colaborador RONNIE LESSA, e AUTORIZO O MONITORAMENTO de suas comunicações verbais e escritas, das celas e nos momentos de visitas de familiares e de atendimento advocatício, nos temos da legislação anteriormente citada”, disse o magistrado, na decisão, assinada em 15 de junho.
Lessa fechou um acordo de delação premiada com a Polícia Federal (PF) no inquérito que apura os mandantes das mortes de Marielle e Anderson.
Em março, a corporação prendeu os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa, suspeitos de mandarem matar a vereadora e de atrapalhar as investigações.
Como será a transferência
A transferência de Lessa para o Tremembé vai demandar uma escolta com esquema de segurança montado pela Polícia Penal Federal.
Pelas informações do protocolo, Lessa será levado em um avião da Polícia Federal de um estado a outro, na chamada transferência aérea.
Dentro do avião, agentes fazem a escolta e o preso tem que ficar de cabeça baixa durante todo o voo.
No trajeto, os policiais mantêm armamento e rotina de segurança para evitar qualquer intercorrência até chegar no local de “entrega” do preso federal para o estado.
A “entrega” se baseia na papelada. O chefe da operação, representando a Senappen, do Ministério da Justiça, assina juntamente ao representante da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) de São Paulo, “recebendo” o preso e sendo seu novo responsável.
Esse procedimento de transferência pode acontecer tanto na cela do aeroporto quanto já dentro da penitenciária. Os agentes checam os dados do preso, fazem revista pessoal e seguem o protocolo.
