Cigarro eletrônico terá nova audiência no Senado Federal
Objetivo é discutir autorização para o uso dos chamados "vapes"
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal adiou hoje (12), a votação da proposta que libera a venda de cigarros eletrônicos no país e vai promover uma audiência pública para discutir a regulamentação desses dispositivos.
O projeto de lei sobre a regulamentação do produto chegou a ser pautado, mas os senadores decidiram deixar a análise da proposta para depois da audiência pública, que deve ouvir representantes da Anvisa, do Conselho Federal de Medicina, do Instituto Nacional de Câncer, além de médicos e pesquisadores do assunto.
O projeto em questão regulamenta o mercado do permitir a produção, importação, exportação, venda e o consumo dos cigarros eletrônicos. Desde 2009, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária proíbe a comercialização desse tipo de dispositivo. O texto que tramita no Senado estabelece regras de registro, de fiscalização, propaganda e punições para a venda dos produtos para menores de 18 anos.
O relator da proposta, o senador Eduardo Gomes (PL), e a autora do projeto, a senadora Soraya Thronicke (Podemos), defendem a regulamentação do mercado como forma de proteger o consumidor com um controle sanitário e de aumentar a arrecadação fiscal. O projeto também propõe o cadastro obrigatório na Receita Federal dos produtos e a validação do Inmetro.
“O fato de a Anvisa ter proibido a importação e comercialização, mas não haver proibição de consumo, faz com que o crime organizado e o comércio ilegal destes dispositivos eletrônicos de fumar cresçam cada vez mais de forma desenfreada, e isso nos traz insegurança, porque é possível comprar à vontade “, pontua a senadora.
