1ª Turma do STF mantém decisão que obriga Deltan a indenizar Lula por PowerPoint

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recursos contra a decisão que condenou o deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Novo-PR) a indenizar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em R$ 75 mil pelo caso que ficou conhecido como “PowerPoint da Lava Jato”.

Os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Luz Fux seguiram o voto da relatora, Cármen Lúcia. Cristiano Zanin, ex-advogado de Lula, se declarou impedido.

O caso foi discutido em sessão virtual entre 31 de maio e 10 de junho. No formato, não há debate entre os ministros, que apresentam seus votos em um sistema eletrônico.

Cármen havia rejeitado o recurso no final de abril, em decisão individual. Dallagnol e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) recorreram.

Agora, em seu voto, Cármen disse que os argumentos apresentados são “inconformismo” e não têm potencial para mudar sua decisão.

“Os argumentos do agravante, insuficientes para modificar a decisão agravada, demonstram apenas inconformismo e resistência em pôr termo a processos que se arrastam em detrimento da eficiente prestação jurisdicional”, afirmou.

A indenização por dano moral pelo caso foi determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2022, em um processo foi movido por Lula.

A defesa de Lula questionou na Justiça a apresentação e a atuação do então procurador da Lava Jato em 2016.

Na época, Dallagnol montou uma apresentação em PowerPoint para ilustrar a denúncia oferecida contra Lula pelo caso do tríplex do Guarujá. A tela tinha o nome do petista e diversos balões em volta, com palavras que iam desde acusações, aliados e outros detalhamentos da denúncia.

Argumentos da ministra

Na decisão que rejeitou o recurso, em abril, Cármen disse que não ficaram comprovados os argumentos trazidos no recurso sobre suposta ofensa à Constituição na condenação. A ministra também disse que o STJ já analisou questões infraconstitucionais e manteve sua decisão.

“A alegada contrariedade à Constituição da República, se tivesse ocorrido, seria indireta, a inviabilizar o processamento do recurso extraordinário”, afirmou.

A ministra analisou um recurso de Dallagnol e da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

Ao STF, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu anular a condenação do ex-deputado.

Quando a ministra rejeitou o recurso, a assessoria de Deltan disse, em nota, que “o STF livra os corruptos e penaliza a Lava Jato”.

Na época, o ex-deputado disse que a decisão do STF é “‘incrível’ porque contraria regra de obediência obrigatória estabelecida pelo próprio tribunal” de que “a ação por danos causados por agente público deve ser ajuizada contra o Estado ou a pessoa jurídica de direito privado, prestadora de serviço público, sendo parte ilegítima o autor do ato”.

“E o que o STF faz? Fecha os olhos para sua própria regra cogente, quando se trata de favorecer o presidente Lula e prejudicar quem combateu a corrupção.”

Deltan critica STF

“O STF rejeitou os recursos para reverter a decisão do STJ que me condenou a indenizar Lula, num valor que deve chegar a 200 mil reais. Enquanto Lula não precisou devolver um único real para a sociedade, mesmo tendo sido condenado em três instâncias por desvios de dezenas de milhões de reais, depois livrado pelo STF, no meu caso é o contrário. O STF em ‘lua de mel com o governo’ livrou o acusado de corrupção e agora condena quem a combate.

O Brasil é o país das coincidências. A Constituição, as leis e os precedentes vinculantes do próprio STF dizem que o agente público não pode ser responsabilizado diretamente para pagar uma indenização, mas justamente no meu caso, quando combatemos o maior escândalo de corrupção da história do país, o resultado é diferente.

Da mesma forma, os precedentes do próprio STJ diziam que o tribunal não poderia rever fatos e provas para me condenar, já que as duas primeiras instâncias do Judiciário, de juízes técnicos e concursados, tinham me absolvido. Mas coincidentemente no meu caso, eles fizeram isso, atropelando o entendimento do Ministério Público.

É pura coincidência também que o STF esteja garantindo a impunidade dos grandes corruptos do Brasil em uma série de decisões com fundamentação esdrúxula e equivocada, e que os agentes da lei da Lava Jato do Paraná e Rio de Janeiro estejam sendo implacavelmente perseguidos, afastados e punidos em vários processos.

É ainda uma coincidência que o Brasil sempre tenha sido governado por donos do poder que exploraram os brasileiros com roubo e garantem a própria impunidade. No fim de tantas coincidências, os únicos que estão pagando pela Lava Jato não são os corruptos, mas os agentes da lei.

O que temos visto no STF, nos casos que interessam aos poderosos, é um show de política e a morte do Direito. E não há nada mais tirânico e perigoso para o Estado de Direito e para a democracia do que um Judiciário que decide politicamente, punindo inimigos e beneficiando aliados”, finaliza a nota de Dallagnol.