Vítimas de enchentes no RS terão acesso gratuito a documentos, diz governo

O governo do Rio Grande do Sul assinou nesta segunda-feira (10) um termo de cooperação que visa facilitar o acesso da população atingida pelas enchentes a documentos civis.

Segundo o governo do estado, 40 instituições integram o projeto, chamado de Central Cidadania. A primeira operação em conjunto será realizada na semana que vem, de 17 a 23 de junho, entre 13h e 18h, no estacionamento do shopping Total, em Porto Alegre. Posteriormente, o projeto deve se expandir para atender outras cidades.

As instituições participantes ficarão reunidas em um único lugar para atender com prioridade a população desabrigada ou em situação de vulnerabilidade. Todas as emissões de documentos serão gratuitas e realizadas por meio de mutirões.

Segundo o último balanço da Defesa Civil, as chuvas no Rio Grande do Sul afetaram mais de 2,3 milhões de pessoas em 478 municípios. As tragédias deixaram 173 mortos, 38 desaparecidos e 806 feridos.

Como vai funcionar

Entre os documentos que poderão ser renovados estão certidões de nascimento e casamento, segunda via da carteira de identidade, do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Durante o horário de atendimento também serão prestados serviços de perícia médica e de orientação jurídica.  

Nos dias de atendimento, a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan) deixará alguns ônibus disponíveis para fazer o transporte gratuito diretamente dos abrigos da capital até o Shopping Total.

Durante a assinatura do termo, o governador Eduardo Leite (PSDB) explicou a importância dessas emissões inclusive para a distribuição dos auxílios. “Trata-se de um elemento básico para o exercício da cidadania, especialmente neste momento. Os registros, cadastros e todas as informações de que o Estado dispõe são fundamentais para que a população seja atendida.”

Serviços disponíveis

• Registro de Imóveis: segundas vias de matrículas de imóveis;
• Registro Civil de Pessoas Naturais: segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito;
• Receita Federal: serviços de CPF;
• Departamento de Trânsito do Rio Grande Sul: segundas vias de CNH;
• Instituto Geral de Perícias: reimpressão da carteira de identidade;
• Polícia Federal: informações a respeito de documentação de migrantes;
• Agência da ONU para Refugiados (Acnur): orientações para refugiados, solicitantes de refúgio e migrantes;
• Organização Internacional para as Migrações (OIM) – atendimento especializado multilíngue, informações e orientações sobre documentação para migrantes e processos de regularização migratória;
• Secretaria de Justiça, Cidadania e Diretos Humanos: informações gerais sobre acesso aos Direitos Humanos, como o serviço de orientações e denúncias pelo Departamento de Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon RS);
• Justiça Itinerante Emergencial: ajuizamento de Ações do Juizado Especial Cível e Fazendário, segundas vias de termos de guarda, curatela e tutela, encaminhamento de novos pedidos de guarda, curatela e tutela e informações processuais;
• Tribunal de Justiça Militar: informações, orientações, esclarecimentos, queixas e denúncias;
• Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude: orientação na área da infância;
• Ministério Público estadual: atendimento ao público para as demandas do MPRS;
• Defensoria Pública do Estado: orientação jurídica integral e gratuita nas áreas cível, família, saúde, consumidor, criminal, infância e juventude;
• Tribunal Regional Eleitoral: impressão de segunda via, certidões e quitação de multa eleitoral;
• Prefeitura de Porto Alegre: Secretaria de Desenvolvimento Social, SINE Municipal, Registro Unificado e Unidade Móvel de Saúde;
• Caixa Econômica Federal: orientações sobre Abono Salarial, Bolsa Família, FGTS/PIS, Pé-de-meia, Seguro Desemprego e Caixa Tem;
• Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social: intermediação de mão de obra, encaminhamento de seguro-desemprego;
• Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: informações sobre o andamento de processos judiciais e ações de conscientização relativas ao tema do trabalho;
• Ministério Público Federal: informações à população nas demandas de intervenção do órgão;
• Ministério Público do Trabalho: recebimento de denúncias e pedidos de mediação;
• Ministério do Trabalho e Emprego: facilitação da antecipação do PIS, acesso à Carteira de Trabalho Digital e esclarecimento de dúvidas sobre o Seguro Desemprego;
• Justiça Militar da União – 1ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar: emissão de certidão negativa, atendimento pela ouvidoria;
• Ministério Público Militar – Procuradoria de Justiça Militar de Porto Alegre: informações à população, recebimento de notícias relacionadas à intervenção do órgão;
• Procuradoria Regional Federal da 4ª Região: serviço de conciliação judicial em ações previdenciárias da Justiça Federal;
• Procuradoria Regional da União da 4ª Região: conciliação em demandas judiciais ajuizadas contra a União;
• Defensoria Pública da União: orientação e assistência jurídica em questões da área federal;
• Departamento de Perícia Médica Federal: realização de perícia médica federal;
• INSS: informações sobre serviços e benefícios previdenciários;
• Tribunal Regional Federal da 4ª Região: informações processuais e registro de pedidos de tramitação preferencial, conciliação e emissão de Certidão Negativa;
• Ordem dos Advogados do Brasil/RS: orientação e assistência jurídica à população carente;
• Universidade Federal do Rio Grande do Sul: orientação jurídica cível, atendimento pelo Balcão do Consumidor, Superendividamento e Serviço de Assistência Jurídica Universitária;
• Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul: orientação jurídica nas áreas cível, família, penal e trabalhista, orientação sobre benefícios assistenciais e Balcão do Consumidor.

* Sob supervisão