Desestatização da Sabesp: alavanca para a transformação social 

A privatização da Sabesp está no foco das discussões nacionais sobre saneamento. Devido à sua reconhecida relevância, especialistas no setor, investidores, autoridades políticas e a população expressam seus pontos de vista.

Em todas as conversas há algumas divergências, mas uma concordância: a necessidade da universalização dos serviços de água e esgoto, uma alavanca para a transformação social nos 375 municípios de abrangência.

Recentemente o governo do Estado definiu o formato de Governança, reduzindo boa parte das incertezas do processo. O mecanismo de non-compete definido deixa clara disposição de fazer a Sabesp uma plataforma de referência no setor de saneamento dentro e forra do Estado de São Paulo. Entretanto, alguns aspectos do leilão ainda estão em aberto, dentre esses a forma de escolha do acionista de referência e dinâmica de regulação vêm despertando interesse particular do mercado. Esses temas são tratados com muito cuidado pelo Governo do Estado de São Paulo. Essas definições serão estratégicas para o desenho dos próximos passos da empresa.

Algo que não está em questão é a competência da Sabesp – companhia que é referência em engenharia e que conta com uma equipe de profissionais extremamente capacitados. Mas o que muitos indicam é que a chegada do acionista de referência, deverá potencializar a atuação da empresa, acelerando os investimentos e tornando ainda mais eficiente e efetiva sua operação. O grande desafio é antecipar a universalização do saneamento básico para 2029 e avançar em modicidade tarifária.

Então reside a questão: qual o aporte incremental do “acionista de referência”? Qual a contribuição desse acionista para tornar a Sabesp uma empresa que entrega a universalização dos serviços para a população paulista, com qualidade e responsabilidade socioambiental? Sem dúvidas, o aporte de capital associado a melhorias de gestão e de governança é fundamental. Mas é preciso ir adiante, buscar mais dessa contribuição.

O Governo de São Paulo tem a oportunidade de buscar um parceiro que agregue à excelência de engenharia já instalada na Sabesp, experiência em estratégias de relacionamento com a comunidade, capacidade de enxergar sinergias e de promover sustentabilidade.

O acionista de referência precisará mostrar experiência e condições para ajudar a transformar a Sabesp enquanto companhia, posicionando-se como motor de uma transição para a sustentabilidade, considerando todas as suas dimensões. A Sabesp sempre foi um farol do saneamento nacional e tem a oportunidade de passar a ser um farol da sustentabilidade, promotora da transformação social e ambiental dos territórios onde atua por meio da universalização dos serviços de saneamento.

Desde a aprovação da Lei 14.026/2020, já foram contratados junto ao setor privado mais de R$ 100 bilhões de investimentos, considerando as outorgas pagas. No Rio de Janeiro, em quase três anos de concessão, mais de 300 mil pessoas passaram a receber água tratada pela primeira vez, sendo a maioria moradores de comunidades, o que reflete o compromisso social de proporcionar dignidade e inclusão. No estado de Alagoas, 1.778.602 de pessoas passaram a ser atendidas pelos operadores privados, vivendo importantes avanços na coleta e tratamento de esgotos. 

É importante sinalizar que o processo de desestatização da Sabesp deve ser, como está sendo, acompanhado por órgãos de controle, reguladores e um conjunto de instituições ligadas ao Governo do Estado. Será fundamental, além da qualidade do processo concorrencial, construir as condições objetivas para garantir o cumprimento do contrato.

O fortalecimento da regulação é um aspecto central para isso. A “nova” Sabesp deverá estar preparada para as mudanças naturais na relação com os diversos atores do ecossistema do saneamento básico. Será importante aprimorar a área de relacionamento institucional da Companhia para o contexto de uma operação privada.  

Com a adesão do município de São Paulo ao processo de desestatização da Sabesp e as demais tratativas em curso, é tempo de dissipar todas as dúvidas e somar esforços para levar o saneamento a todos. Esta medida irá gerar benefícios incalculáveis para a saúde da população, para o meio ambiente e para o desenvolvimento econômico.

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