Na semana em que a discussão sobre a “PEC das Praias” se popularizou no mundo político e nas redes sociais, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu uma série de sinais de que não vai perder o rigor nas ações envolvendo a proteção ambiental.

Ao longo dos últimos dois dias, o STF divulgou uma lista de decisões históricas da chamada “pauta verde”, inaugurou a experiência imersiva “Amazônia Viva”, noticiou iniciativas internas de sustentabilidade e reconheceu a omissão do Congresso na garantia da preservação do Pantanal.

De relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a proposta de emenda à Constituição já foi debatida em uma audiência pública, mas ainda não há data prevista para ser votada sequer nas comissões.

De todo modo, a percepção geral de parlamentares (tanto da situação quanto da oposição), ministros de Estado e fontes do Supremo é de que o tema, se eventualmente aprovado no Congresso e judicializado, não passaria pelo crivo da Corte.

Nos bastidores do Supremo, a avaliação é de que a PEC traria um impacto ambiental avassalador, na medida em que colocaria em risco as faunas e floras locais, favoreceria eventos climáticos extremos e, em última análise, deixaria desprotegidos os ecossistemas locais.

Em meio a esse contexto, o tribunal não deixou o Dia Nacional do Meio Ambiente, celebrado na quarta-feira, passar batido. Na data da efeméride, elencou diversas ocasiões em que “contribuiu para políticas públicas de proteção e preservação do meio ambiente”.

Na lista, constam decisões em que o STF

• obrigou a União a cumprir a meta de desmatamento zero na Amazônia Legal até 2030;
• reativou o Fundo Clima;
• suspendeu empreendimentos em áreas de cavernas;
• determinou maior fiscalização quanto ao garimpo ilegal;
• e derrubou a portaria que liberava o registro tácito de agrotóxicos no país.

Na sessão da própria quarta, o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, disse que o enfrentamento às mudanças climáticas “é uma das questões definidoras do nosso tempo“. Citando a catástrofe no Rio Grande do Sul, ele disse que “a natureza está advertindo a humanidade que precisamos reagir e atuar”.

Barroso também inaugurou uma experiência imersiva em realidade virtual, na qual os visitantes usam óculos 3D e podem se sentir como se estivessem viajando pelo Rio Tapajós. “Temos que encontrar mecanismos de sustentabilidade para as 25 milhões de pessoas que vivem na floresta amazônica”, disse.

O STF também divulgou iniciativas internas de sustentabilidade – reaproveitamento de materiais, destinação correta de resíduos, parcerias para reciclagem, frotas a base de etanol e fim das garrafas de plástico, por exemplo.

Por fim, em julgamento realizado nesta quinta-feira, o STF deu 18 meses para que o Congresso edite uma lei que assegure a preservação do Pantanal. A regulamentação foi prevista na Constituição Federal de 1988, mas nunca se concretizou.

Enquanto a atriz Luana Piovani e o jogador de futebol Neymar Jr. batiam boca sobre a “PEC das Praias” na internet (ela, contra, e ele, a favor), ajudando a turbinar o apelo público do debate, o Supremo passou seu recado em todas as frentes.