Autor de PEC diz que “não há risco nenhum” de privatização de praias: “nunca houve essa polêmica”
À CNN, Arnaldo Jordy afirmou que não se opõe a possíveis aperfeiçoamentos por parte do relator da proposta no Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), visando tornar o texto mais claro
Arnaldo Jordy (Cidadania-PA), ex-deputado federal e coautor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca mudar as regras de cobrança de tributos em terrenos de marinha, afirmou à CNN nesta quarta-feira (5) que “não há risco nenhum” de privatização das praias” em caso de aprovação do texto.
“Eu não sei de onde foi ‘parida’ essa ideia de risco de privatização das praias. A legislação brasileira em relação a esses bens públicos está absolutamente consolidada, via de regra”, disse Arnaldo Jordy.
“As praias, pelo menos as que eu conheço, não estão sob esse risco [de privatização].”
Arnaldo Jordy contestou ainda o papel da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), responsável pelos chamados terrenos de marinha.
“Uma pergunta que as pessoas fazem é se isso não vai vulnerabilizar a especulação imobiliária em torno dessas áreas fluviais, marítimas e acrescidos. Ao contrário, a especulação já fez a farra que fez e basta ver o entorno de Camboriú, de Copacabana, de Ipanema, da Praia de Boa Viagem, de Salinas, aqui no estado Pará. Essas praias são tomadas por empreendimentos, por empresários.”
“Ou seja, não tem nenhum favelado, não tem nenhum assalariado, nenhum ribeirinho, exatamente por conta da especulação imobiliária. E o que fez a SPU nesse período? Quase nada. Ou seja, não teve a capacidade de fazer esse enfrentamento, que ocupou de fatos os entornos das orlas no Brasil”, complementou.
PEC foi apresentada em 2011
De acordo com o ex-parlamentar, a elaboração da proposta iniciou-se há cerca de 20 anos, quando ele era vereador em Belém. Jordy disse ter sido procurado por moradores da capital paraense que não tinham condições de pagar a chamada taxa que incide sobre terrenos de marinha.
A PEC de Jordy foi apresentada na Câmara dos Deputados em 2011, assim que o político tomou posse em seu primeiro mandato na Casa. Ela foi aprovada em 2022, com 389 votos favoráveis e 91 contrários, em segundo turno, e agora está no Senado.
“O projeto trata de um problema, de um fenômeno, de uma patologia jurídica, de uma legislação [terrenos de marinha] que sobrevive de maneira estranha há quase 200 anos. Nós precisamos avançar para proteger exatamente o meio ambiente e as pessoas que estão sendo vítimas de bitributação”, reforçou Jordy, afirmando que a legislação original sobre a questão data ainda do Brasil Império (1822-1889).
Flávio Bolsonaro fala em alterar PEC
Após a repercussão negativa sobre o tema, o relator da proposta no Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), decidiu alterar a versão atual da PEC incluindo uma previsão explícita com o intuito de reforçar que todas as praias continuarão acessíveis ao público em geral, assim como já prevê a Constituição Federal.
“Se o relator – eu nunca conversei, não conheço o Flávio Bolsonaro – fizer um aperfeiçoamento para reforçar, para deixar mais nítido isso que já está no abrigo da legislação, eu vou festejar. Não tenho nada contra, e corroboro essa ideia se acontecer”, declarou Jordy.
Ao término da entrevista, o ex-deputado disse novamente que as praias não correm risco de privatização.
“Não há risco [de privatização das praias]. O risco é zero. Estamos debatendo isso na Câmara há 11 anos. Em nenhum momento nesses 11 anos que o debate foi suscitado na Câmara essa expressão ‘praia’ foi usada, nem a favor, nem contra. Nunca houve essa polêmica. É realmente muito estranho”, concluiu.
