Projeto que cria Força Nacional de Defesa Civil, com atuação integrada, avança na Câmara
Proposta, que foi aprovada em comissão, proíbe o contingenciamento de recursos destinados a populações atingidas por desastres
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei complementar 80/2022, que cria a Força Nacional de Defesa Civil (FNDC). A proposta proíbe o contingenciamento de recursos destinados a populações atingidas por desastres.
O texto, de autoria do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), ainda será analisado pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá a plenário.
O projeto prevê que a Força Nacional de Defesa Civil seja formada por servidores da Defesa Civil e dos serviços meteorológicos, hidrológicos, geológicos e de monitoramento e gerenciamento de desastres naturais, além de militares do Corpo de Bombeiros dos estados e do Distrito Federal.
Segundo a proposta, fica proibido qualquer remanejamento de recursos orçamentários em âmbito federal, estadual ou municipal previamente destinados à Defesa Civil e, ainda, à prevenção, recuperação, socorro e assistência aos grupos atingidos por desastres, como as enchentes causadas pelas fortes chuvas no Rio Grande do Sul.
Um projeto semelhante está em tramitação no Senado. De autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR), a proposta valida a a criação da Força Nacional de Proteção e Defesa Civil (FNPDEC).
A instituição é inspirada no modelo da Força Nacional de Segurança Pública e tem como objetivo criar um mecanismo de atuação conjunta entre os entes federados, em casos de desastres.
*Com informações da Agência Câmara e Agência Senado
