A oposição ao governo Ratinho Jr. (PSD) no Paraná deve ir ao STF para questionar a aprovação do PL 345/2024, que cria o programa “Parceiro da Escola” e foi aprovado nesta segunda-feira (3/6) por 39 votos a 13. A votação foi realizada sob tumulto na Assembleia Legislativa do estado durante uma sessão semipresencial.

A informação foi confirmada à CNN pela deputada Ana Júlia, do PT. Segundo ela, a ação deve questionar esse formato de votação, sem que boa parte dos deputados estivesse presente, além de problemas constitucionais e também limitações orçamentárias que impediriam a ideia de vingar.

A sessão realizada para discutir o tema terminou com invasão a áreas reservadas da Assembleia Legislativa do Paraná, com cinco feridos, entre eles dois policiais com cortes nas mãos, além de dois detidos por depredação ao patrimônio público.

Imagens mostram a destruição de portas e vitrais do prédio. À noite, a Justiça concedeu reintegração de posse ao parlamento, autorizando a Polícia Militar a retirar “invasores”.

Basicamente o projeto consiste em transferir para empresas privadas a gestão de escolas estaduais paranaenses. As empresas contratadas cuidaram desde questões pontuais, como a manutenção e troca de lâmpadas, até o serviço de merenda, o fornecimento de uniformes e a contratação de “tutores” para substituir professores faltantes.

A oposição argumenta que não há estudos técnicos que baseiem a decisão do ponto de vista orçamentário e que a contratação de empresas deixará as finanças das escolas ‘não privatizadas’ estrangulada.

Na avaliação deles, contratar tutores CLT em vez de professores efetivos precariza o ensino e que falta transparência nas exigências para a prestação de contas.

O governo sustenta que as empresas contratadas farão a gestão das escolas, sem interferência no projeto pedagógico e otimizando eventuais manutenções e reparos. Eles dizem que o projeto “Parceiro da Escola” é inspirado em países como Canadá, Coreia do Sul e Inglaterra e tem “interferência zero” na hierarquia dos colégios.

O governo Ratinho Jr. ainda defende que o projeto-piloto teve 90% de aprovação nas duas escolas em que foi testado e que depende de nova aprovação em cada escola para ser implementado individualmente.

Sobre a contratação de “tutores”, eles dizem que isso ajuda a combater as faltas dos alunos e garantir programação ininterrupta nos dias de aula, no caso de faltas de professores.