Após a ressaca provocada pela derrubada de uma série de vetos presidenciais, auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no governo têm minimizado o efeito prático da aplicabilidade da proibição de saidinhas temporárias.

Nos bastidores, ministros tratam a ofensiva da oposição como uma “vitória de Pirro”, expressão que remete a um ganho imediato, mas com prejuízos ao vencedor.

A explicação de interlocutores próximos ao presidente é de que a lei que, agora, proíbe a saída de presos do regime semiaberto — inclusive para visitar familiares — só terá validade para daqui a aproximadamente uma década.

Isso porque a lei não poderá retroagir, segundo entendimento, inclusive, do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal. Ele decidiu que a restrição não vale para quem já tem direito adquirido ao julgar um caso específico de Minas Gerais.

Na avaliação da área jurídica do governo, a decisão se estenderá a outros casos a partir de agora.