Pré-candidatos a presidente falam sobre políticas contra o assédio às mulheres

O Ministério Público Federal (MPF) está investigando o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Pedro Guimarães por suspeitas de assédio sexual. Ele foi denunciado por funcionárias quando ainda estava à frente do banco estatal.

Depois da revelação das denúncias, Guimarães oficializou sua demissão, na quarta-feira (29). Ele estava no cargo desde o início do governo Jair Bolsonaro (PL), em 2019.

Um levantamento produzido pela empresa de gestão de recursos humanos Mindsight, no ano passado, revelou que mulheres sofrem três vezes mais assédio sexual do que homens em ambiente de trabalho — porém, 97% das vítimas não denunciam o crime.

Os perfis dos autores dos abusos também foram traçados pela empresa. De acordo o levantamento, 76% das pessoas ouvidas foram assediadas sexualmente por homens, enquanto 24% por mulheres.

A CNN perguntou aos pré-candidatos à Presidência da República o que eles propõem para combater o assédio sexual no país, incluindo empresas estatais e outros órgãos públicos federais, e o que pensam a respeito da legislação sobre o tema.

Confira abaixo as respostas:

Luiz Inácio Lula da Silva (PT):

O combate à violência contra as mulheres, em suas diversas dimensões, sempre foi e continuará sendo uma prioridade dos governos do PT.  O Código Penal Brasileiro define, desde 15 de maio de 2001, no artigo 216-A o assédio sexual como crime.

Nos governos do PT, foi criado o maior e consistente programa de enfrentamento às violências de gênero, o Mulher Viver sem Violência, que universalizou o atendimento e acolhimento em todos os estados e municípios do Brasil. Além disso, foram sancionadas duas grandes e internacionalmente reconhecidas leis de proteção e de garantia dos direitos das mulheres: a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio.

Foi criada ainda a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 –, que foi transformada em Disque-Denúncia, um serviço que tinha capilaridade em todos os municípios e parceria com as Varas Especializadas do juizado, para maior celeridade às soluções dos problemas denunciados pelas mulheres. Em dez anos, o Ligue 180 atendeu a quase cinco milhões de mulheres.

Está no horizonte o resgate e fortalecimento desses programas, principalmente o Disque 180, como um canal de denúncias para as mulheres vítimas de violência.

No âmbito das empresas públicas e privadas e dos órgãos públicos, a retomada dos Comitês de Monitoramento de gênero no interior de cada uma das instituições. Dentre outras atribuições, esses comitês, compostos por pessoas das próprias empresas, eram responsáveis por receber, acompanhar e dar celeridade na apuração de denúncias envolvendo as diversas formas de violência contra as mulheres.

Por fim, é importante destacar que, as diretrizes do programa de governo da chapa Lula-Alckmin reafirmaram o compromisso com os direitos das mulheres. Por isso, explicita que as políticas de segurança pública contemplarão ações de atenção às vítimas e priorizam a prevenção, a investigação e o processamento de crimes e violências contra mulheres.

Além disso, é cristalino o entendimento de que o Brasil não será o país que queremos enquanto mulheres continuarem a ser discriminadas e submetidas à violência pelo fato de serem mulheres. O Estado brasileiro deve assegurar a proteção integral da dignidade humana das mulheres, assim como desenvolver políticas públicas de prevenção contra a violência e para garantir suas vidas.

Jair Bolsonaro (PL):

O pré-candidato não respondeu até o momento da publicação.

Ciro Gomes (PDT):

O pré-candidato não respondeu até o momento da publicação.

André Janones (Avante):

O pré-candidato não respondeu até o momento da publicação.

Pablo Marçal (Pros):

Primeiramente é preciso dizer que é lamentável que ainda tenhamos esse tipo de comportamento no ambiente de trabalho e, principalmente, no ambiente de trabalho do serviço público. Não podemos compactuar com nenhuma forma de assédio, mas ele é mais grave quando acontece no serviço público porque o Estado tem o dever de proteger seus cidadãos e principalmente as mulheres. Embora qualquer pessoa possa ser vítima de assédio sexual, as mulheres são as que mais sofrem com essa conduta e por isso são mais vulneráveis.

Nos últimos anos o número de notificações de crimes dessa natureza aumentou muito, mas isso é fruto do esclarecimento das mulheres que, mais confiantes nos órgãos de segurança e na justiça, têm sido encorajadas a denunciar tais práticas.

Precisamos ser firmes nas apurações e principalmente na punição desses crimes, mas isso não resolve a questão, não pode ser a única alternativa. É preciso criar políticas públicas para transformar a mentalidade das pessoas e ser incansáveis no ensino desde a infância para educar, principalmente os homens, para que vejam a figura da mulher com o devido respeito.

No âmbito corporativo, incentivar o compliance dentro das empresas para que haja políticas internas de combate à essa prática, com punição severa para os casos comprovados. Não podemos admitir que empresas tentem abafar casos de assédio para proteger diretores e executivos além de dificultar as apurações, como vimos recentemente no caso de uma emissora de TV.

Só teremos uma sociedade mais segura para as mulheres quando não houver mais corporativismo e nem impunidade, pois somente assim as mulheres se sentirão acolhidas e protegidas no ambiente de trabalho.

Simone Tebet (MDB): 

A pré-candidata não respondeu até o momento da publicação.

Vera Lúcia (PSTU):

O assédio sexual é crime, previsto pelo código penal desde 1940 e passível de um a dois anos de prisão, podendo ser aumentado caso a vítima seja menor de idade. Portanto, o problema não é a falta de uma legislação, mas que ela é branda e, além disso, é difícil para as mulheres provarem que foram assediadas.

Ainda assim, temos visto um aumento das denúncias de assédio. Segundo um levantamento realizado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) nos últimos seis anos, foram registradas mais de 27 mil ações por assédio sexual. Somente no primeiro semestre do ano passado, foram 1.477 casos, um aumento de 21% em relação ao mesmo período de 2020. Isso evidencia duas coisas: um aumento brutal da violência contra a mulher no ambiente de trabalho, seja por meio do assédio sexual ou moral, podendo chegar a casos grotescos como o da procuradora de Registro (SP) que foi espancada pelo subordinado, o que por sua vez é expressão do aumento do machismo. E também que a própria discussão na sociedade tem levado as mulheres a romper o silêncio e a denunciar.

Isso evidencia que qualquer política de combate à violência, incluindo a questão do assédio sexual, passa por uma ampla campanha educativa, nas escolas, nos locais de trabalho e na mídia, que tenha o Estado como patrocinador, combinada com abertura e fortalecimento de canais de denúncias e dos equipamentos públicos.

Nas empresas, isso passa por implementar comissões compostas também por representantes dos trabalhadores e trabalhadoras, para que todas as denúncias sejam apuradas e os responsáveis devidamente punidos e responsabilizados criminalmente, se for o caso.

Não é possível que as ouvidorias dos órgãos públicos e estatais sejam controladas por suas diretorias – como ficou evidente no caso da Caixa, esse controle serviu para acobertar o assédio cometido pelo seu presidente e, inclusive, para coagir vítimas para que aceitassem “promoções” em troca do abandono das denúncias.

Portanto, nossa proposta vai tanto no sentido educativo, com campanhas de promoção da igualdade e combate a todo tipo de violência, quanto no estabelecimento de mecanismos para permitir que as vítimas denunciem sem o medo de retaliações, e coibir os assédios, punindo os responsáveis com demissão e criminalmente, sendo que essa política combinada deve ter como principais atores: as trabalhadoras e trabalhadores, que são os mais interessados em acabar com o assédio e a violência no local de trabalho.

Felipe d’Avila (Novo):

Não podemos ser coniventes com o assédio sexual. A impunidade é o que faz com que esses casos continuem se repetindo. O setor público precisa de um Código de Conduta rigoroso, especialmente nas estatais e nos ministérios, que afaste do cargo imediatamente em casos comprovados de assédio.

José Maria Eymael (DC):

O assédio sexual é um ato covarde que tem que ser punido com o máximo rigor. Em relação à legislação, proponho um amplo debate nacional para o aprimoramento da legislação pertinente ao tema.

Leonardo Pericles (UP):

O machismo é um entrave ao avanço da sociedade e deve ser banido das relações e também das instituições. O machismo é institucional e estrutura a sociedade.

Considerar a mulher inferior, propriedade masculina, faz com que a maior parte dos homens queiram exercer poder e domínio sobre o corpo e a vida das mulheres. As veem como objeto sexual, feito para satisfazer suas necessidades. Não é um problema de postura das mulheres, como se pronunciou o presidente Jair Bolsonaro. Elas são vítimas.

O machismo e o assédio contra as mulheres, das mais variadas formas (sexual, moral e virtual), deve ser combatido, do Planalto aos bairros das cidades. Não pode haver, por parte dos governantes, nenhuma tolerância ou benevolência a assediadores. Eles não podem ter espaço nas direções de órgãos e entidades públicas e devem ser punidos.

Nesse sentido, deve haver recurso público e projetos para o combate a todas as violências que as mulheres sofrem, tendo em vista que, no Brasil, uma a cada quatro mulheres afirma já ter sofrido algum tipo de violência de gênero, de acordo com pesquisa realizada pelo Fórum de Segurança Pública em parceria com o Datafolha, em 2021. O país ainda registra um feminicídio a cada seis horas e meia. Em 2020, foram 1.350 casos registrados.

É certo que já se avançou, em termos legislativos, com a lei Maria da Penha, os programas sociais em nome das mulheres, a lei contra violências cibernéticas, a lei do feminicídio como tipificação do crime, a lei do aborto legal. Em vários casos, porém, essas leis não são cumpridas na prática. São usados subterfúgios para não serem levadas a cabo. Vide o caso da criança que teve o aborto legal negado/adiado em Santa Catarina.

É necessário ter políticas voltadas à conscientização contrária à violência contra as mulheres. Ter órgãos e secretarias, assim como delegacias especializadas e humanizadas, para atendimentos às mulheres, abrigos de referência e ambientes de proteção e informação. Nesse aspecto, é preocupante e inaceitável a decisão do presidente Bolsonaro de cortar R$ 89 milhões dos recursos destinados ao combate à violência contra a mulher.

As mulheres precisam ser ouvidas e respeitadas. O machismo e o assédio devem ser combatidos na prática.

Luciano Bivar (União Brasil):

O pré-candidato não respondeu até o momento da publicação.

Sofia Manzano (PCB):

Uma das formas mais comuns de assédio sexual no ambiente de trabalho consiste em constranger colegas por meio de cantadas com o objetivo de obter vantagens ou favorecimento sexual. Esse assédio pode ser claro ou sutil, pode vir em forma de coação, quando alguém promete promoção desde que ela ceda. Pode ser em forma de chantagem (caso não ceda, perde o emprego).

A LGBTfobia presente na maioria dos locais de trabalho cria situações vexatórias, constrangedoras e humilhantes para as trabalhadoras e trabalhadores. Sobretudo a população T – transexuais e travestis –, que tem muita dificuldade em conseguir empregos formais.

Cabe às empresas públicas e privadas desenvolver uma política de combate ao machismo, à LGBTfobia, ao assédio moral e sexual. Para isso, precisamos trabalhar em no mínimo três frentes: prevenção, acolhimento e enfrentamento.

Hoje, nós temos canais de denúncia na Justiça e delegacias especializadas, mas até chegar ao momento da denúncia há uma longa jornada que envolve dor, sofrimento, vergonha e uma série de violências nas pessoas que vivem situações de assédio sexual.

Com exceção da lei Maria da Penha, que diz respeito à violência de gênero no ambiente doméstico, nossa legislação é muito precária e não fornece medidas protetivas eficazes.

As pessoas, especialmente as mulheres, têm medo de denunciar o assédio, porque podem perder seus empregos ou sofrer perseguições/retaliações – afinal, em grande parte das vezes, os assediadores são seus patrões ou homens em cargos de chefia. Nesse contexto, o primeiro passo para o combate ao assédio sexual é fornecer garantias materiais para quem realiza uma denúncia, como, por exemplo, criar alternativas de renda aos ambientes de trabalho onde ocorreu assédio.

Além disso, esse combate deve ser feito através de informações, cartilhas, palestras etc. Deve ficar explícito para todos que os casos de assédio sexual ou moral não serão tolerados.

Precisamos estimular que nos locais de trabalho, no RH ou DP, exista um setor de acolhimento às mulheres e a LGBTs, onde se sintam seguras para apresentar as denúncias.

Preferencialmente, esse setor deve ser composto por mulheres ou pessoas oriundas de setores mais vulneráveis a esse tipo de violência na população, para que haja reconhecimento e empatia, e a denúncia não seja mais um meio de violência.

Até porque, infelizmente, ainda se exige muito para comprovação das denúncias. Então, é importante que as vítimas sejam orientadas a gravar conversas, printar mensagens e conversas com as demais colegas que possam estar vivenciando as mesmas situações. Quando as denúncias são feitas em grupo, as vítimas se sentem mais seguras e a credibilidade, por parte da empresa, é maior.

Todas as pessoas em situação de violência precisam se sentir seguras de que não sofrerão retaliações se denunciarem os casos de assédio.

Debate

A CNN realizará o primeiro debate presidencial de 2022. O confronto entre os candidatos será transmitido ao vivo em 6 de agosto, pela TV e por nossas plataformas digitais.

Fotos – Os pré-candidatos à Presidência

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