A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que a Justiça Federal do Rio Grande do Sul não decida sobre o pedido de apoio bilionário ao setor produtivo do Estado sem antes ouvir o governo federal.

A ação civil pública ajuizada nesta semana busca obrigar o governo federal a estruturar, em até 30 dias, um plano de apoio financeiro às empresas e indústrias impactadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul, no valor mínimo de R$ 10 bilhões.

A AGU solicitou que a juíza Graziela Bündhchen, antes de analisar se concede ou não a liminar requerida, intime oficialmente a União a se manifestar. A tendência é de que a magistrada atenda a esse requerimento.

Na petição, a AGU menciona “a relevância da matéria” e “o impacto da providência postulada” na ação.

Além dos R$ 10 bilhões do programa de apoio, ação também pede que a União seja condenada a pagar mais R$ 5 bilhões por danos morais coletivos ao patrimônio ambiental, urbano e paisagístico do Estado, “em razão de sua omissão” quanto à prevenção de desastres climáticos.

Caso o pedido principal não seja deferido, o requerimento é para que a União subsidie a quitação de empréstimos feitos pelas empresas via Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) e Pronaf (Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar).

A ação é assinada pela Associação Brasileira de Liberdade Econômica (Able) e pelo Instituto de Direito e Economia do Rio Grande do Sul (Iders).

No documento, as instituições apontam que os danos à economia gaúcha – já estimados em R$ 40 bilhões – aumentam a cada minuto, e que a União tem “ampla responsabilidade” em situações de calamidade pública.