A Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul) pediu ao governo federal que libere cerca de R$ 500 milhões do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) para destinar aos municípios atingidos pelas cheias.

O apelo foi feito em um ofício enviado ao ministro da secretaria especial para apoio à reconstrução do Estado, Paulo Pimenta, e faz coro a outras entidades que já pediram o mesmo, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) gaúcha.

Administrado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o FDD reúne os depósitos das multas judiciais e administrativas pagas por quem viola direitos coletivos.

Por lei, essas indenizações são destinadas a reparar, por exemplo, danos ao meio ambiente e a bens históricos, turísticos e paisagísticos.

A Federasul afirma que “a finalidade do fundo se mostra compatível com o enfrentamento da tragédia vivenciada pelos gaúchos em decorrência das graves enchentes e inundações que assolam o estado e que causaram enormes danos ao Estado”.

A entidade, que reúne mais de 80 mil empresas de diferentes segmentos, diz a Pimenta que a liberação do FDD reforçaria as iniciativas já adotadas pelo governo federal no sentido de “reverter o atual cenário catastrófico” ocasionado pela tragédia ambiental gaúcha.

No documento ao qual a CNN teve acesso, os números apontam para 467 municípios afetados e mais de 2,3 milhões de pessoas afetadas, entre elas 72 mil em abrigos e 580 mil desalojadas, além de 806 feridos, 85 desaparecidos e 161 mortos.

Em geral, o fundo financia projetos apresentados por entidades associativas, universidades ou pelos próprios municípios. Em 2023, por exemplo, R$ 1,9 milhão foi destinado à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) para um programa de combate à desinformação.

Também já foi utilizado no passado para restaurar patrimônios históricos, como o Teatro Nacional (Brasília) e a Casa Rui Barbosa (Rio de Janeiro), e também para construir cisternas em escolas rurais no semiárido nordestino.