Integrantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública avaliaram positivamente a reação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), às diretrizes sobre o uso de câmeras corporais em policiais, publicadas nesta terça-feira (28) em uma portaria.

O texto do Ministério da Justiça e Segurança Pública aponta 16 circunstâncias em que os equipamentos devem estar obrigatoriamente ligadas, como, por exemplo, no atendimento de ocorrências e durante buscas e vistorias.

Tarcísio considerou que essas medidas não contrariam o sistema “liga e desliga” das câmeras que deverá ser adotado pelo estado. Ou seja, o equipamento não grava ininterruptamente. Pode ser acionado pelo próprio policial ou uma central de comando.

Em reservado, integrantes do Ministério da Justiça consideram que o modelo proposto por São Paulo é válido, desde que as 16 orientações sejam seguidas. Essas fontes também concordam com os argumentos do governo paulista de que a gravação ininterrupta gera um custo maior que pode até mesmo prejudicar a adesão ao sistema de câmeras.

“O que a gente está fazendo não é diferente do que outras polícias do mundo vêm fazendo e não é diferente do que está na diretriz do Ministério da Justiça, que está sendo divulgada agora. Nós estamos perfeitamente aderentes”, disse Tarcísio de Freitas, após a divulgação da portaria do governo federal.

A declaração do governador reforçou a percepção no Ministério da Justiça e Segurança Pública de que Tarcísio não iria impor uma resistência às diretrizes.

A avaliação é de que, apesar da pressão política da base bolsonarista, o próprio Tarcísio não é totalmente contrário ao uso dos equipamentos. Além disso, a percepção no governo federal é de que São Paulo não abriria mão dos recursos para a aquisição dos equipamentos.

A implementação e a ampliação de projetos de câmeras corporais pelos órgãos de segurança pública serão levadas em consideração para o repasse dos recursos dos fundos Nacional de Segurança Pública e Penitenciário Nacional.

Isso significa que as unidades da federação que decidirem usar os recursos dos respectivos fundos em projetos terão que, obrigatoriamente, seguir as diretrizes do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Com o objetivo de incentivar e facilitar a adesão às câmeras corporais pelos órgãos de segurança pública, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, estabeleceu, por meio de portaria, a possibilidade de os estados usarem os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para aquisição e implantação das câmeras corporais. A regra já está em vigor.

“Nós estamos prontos a aceitar qualquer sugestão que possa aprovar esse texto. Me parece que esse texto, e não quero pecar contra a modéstia, é um salto civilizatório. É um salto civilizatório no que diz respeito às garantias dos direitos fundamentais das pessoas, da segurança dos agentes policiais”, disse o ministro Lewandowski durante o evento de lançamento das diretrizes, em Brasília.