PEC dos Combustíveis poderá ter impacto fiscal elevado para R$ 42 bilhões
Senado Federal discute a aprovação de destaque que criaria um auxílio-gasolina para motoristas de táxi e de aplicativo
O Senado Federal discute a inclusão de uma emenda à PEC dos Combustíveis que criaria um novo benefício social ao pacote social: um auxílio-gasolina para motoristas de táxi e de aplicativos.
A iniciativa já havia sido apresentada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) na tramitação do projeto de lei que estabeleceu um teto de 17% para o ICMS, mas não teve votos suficientes para ser aprovada.
Agora, o senador considera reapresentá-la, o que pode elevar o impacto fiscal do pacote de benefícios para R$ 41,75 bilhões. A medida tem como prioridade os motoristas incluídos no Auxílio Brasil, com um valor médio de R$ 300.
Para aprovar o destaque, são necessários 49 votos. No Congresso Nacional, a avaliação de líderes partidários é de que a medida tem ganhado apoio até mesmo na base aliada nas últimas horas e pode ser aprovada.
O relator da proposta, Fernando Bezerra (MDB-PE), avalia ainda alterar um trecho referente à decretação do estado de emergência que permite a emissão de crédito extraordinário de forma ilimitada.
O trecho causou resistência em partidos como MDB, PSDB e Podemos. As siglas de centro têm cobrado que o ponto seja suprimido.A proposta foi pautada para as 16h desta quinta-feira (30). Ela traz ainda a elevação em R$ 200 em caráter emergencial no Auxílio Brasil, vale-gás de R$ 120 e auxílio de R$ 1.000 a caminhoneiros.
