Deltan Dallagnol apresenta defesa em processo do TCU sobre a Operação Lava Jato

O ex-procurador Deltan Dallagnol (Podemos) apresentou defesa no processo do Tribunal de Contas da União (TCU) que investiga diárias, passagens e gratificações a ele e outros integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba. Esta quarta-feira (29) era o último dia do prazo para que a defesa se pronunciasse.

O TCU apura suspeita de irregularidades e dano aos cofres públicos com o pagamento de R$ 2,557 milhões em diárias e passagens a cinco procuradores da Lava Jato de 2014 a 2021.

Segundo a defesa do ex-procurador, ele “não pode ser responsabilizado pela adoção do modelo de força-tarefa, nem mesmo pelos pagamentos de diárias e passagens a componentes da Lava Jato”, não escolhendo também “a forma de trabalho dos seus integrantes”. Anteriormente, Dallagnol afirmou à CNN que a investigação é “ilegal e abusiva” e que teria finalidade política.

No documento enviado ao TCU, é alegado que há viabilidade e economicidade de força-tarefa, rejeitando o modelo proposto pela investigação, que seria mais caro. Também é dito que há vícios processuais e quebra de impessoalidade pelos investigadores, além de não haver pressupostos para instauração de Tomada de Contas Especial. Assim, é pedido imparcialidade na apuração do caso.

Em outro trecho, a defesa pontua que “somente parcela dos atores que se enquadram nos critérios definidos pela Segunda Câmara no Acórdão 1.642/2022 foram chamados”.

“Menciona-se, por exemplo, a determinação de citação de apenas um dos três Procuradores-Gerais da República que autorizaram o pagamento das diárias e passagens”.

A representação de Dallagnol afirma também que a “apontada função de ‘coordenador’ da força-tarefa era meramente informal e direcionada à organização dos trabalhos de atividade-fim do Ministério Público da União” e que ele não atuava no pedido autorização ou decisão sobre a concessão de diárias aos demais procuradores.

“O Autor não exerceu quaisquer funções administrativas durante o período da força-tarefa analisada”, observa.

Dallagnol é pré-candidato a uma vaga na Câmara dos Deputados pelo Podemos, mas pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa caso seja condenado no processo. Um dos artigos da lei diz que os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, ficam inelegíveis por oito anos.

*com informações de Thais Arbex, da CNN