Comissão da Verdade da Colômbia sobre conflitos com Farcs publica relatório final
Entre as recomendações do documento, está a reformulação da guerra às drogas
A Comissão da Verdade da Colômbia apresentou nesta terça-feira (28) um relatório há muito esperado sobre quase seis décadas de conflito civil generalizado durante uma cerimônia carregada de emoção em Bogotá, capital do país.
O relatório final da Comissão da Verdade marca o culminar de horas de entrevistas com vítimas, atores armados e servidores públicos envolvidos na luta armada entre o Estado colombiano e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). A comissão foi criada em 2016, como parte de um histórico acordo de paz entre o governo colombiano e as Farc.
O relatório de 800 páginas lança luz sobre os abusos de direitos humanos e atos criminosos que ocorreram na Colômbia durante os 52 anos de conflito armado que matou até 220.000 pessoas e deslocou até 5 milhões de pessoas.
Ele também contém recomendações sobre como o país pode avançar, mesmo que os combates continuem, apesar do acordo de paz de 2016.
Essas são as cinco principais conclusões do relatório divulgado:
- Há uma lista “infinita” de vítimas
Não está claro quantas pessoas morreram no conflito, que afetou todos os aspectos da sociedade colombiana, segundo a comissão. De acordo com estimativas conservadoras, do Centro Nacional de Memória Histórica, mais de 260.000 civis perderam a vida como resultado da violência.
Se todas as vítimas nomeadas do conflito fossem lidas em voz alta, levaria mais de 17 anos para lê-las todas, disse na terça-feira o padre Francisco de Roux, chefe da Comissão da Verdade.
“A lista é interminável… a dor é imensa”, disse ele.
A comissão também estabeleceu que a grande maioria das vítimas do conflito eram civis, estimando que até 34.000 crianças foram recrutadas à força pelos guerrilheiros apenas nos últimos 30 anos do conflito.
Embora esta terça-feira tenha sido dedicada ao relatório final de 800 páginas sobre descobertas e recomendações, a comissão de 11 membros também lançou nove volumes adicionais detalhando eventos históricos, testemunhos e transcrições de mais de 14.000 entrevistas de 2016 a 2020.
- As forças armadas devem se concentrar nos direitos humanos
A Comissão da Verdade disse que as forças armadas colombianas cometeram abusos de direitos humanos e conduziram uma guerra criminosa durante todo o conflito. Agora ele está pedindo aos militares que realizem uma reforma abrangente, dizendo que “a abordagem de segurança não criou segurança”.
O padre de Roux pediu às autoridades que reorientem as forças armadas para os direitos humanos e o direito internacional, e também pediu a criação de uma força policial civil. Na Colômbia, a polícia faz parte do Ministério da Defesa, e os policiais costumam treinar e trabalhar com unidades militares.
- Reformulação da guerra às drogas
A Comissão da Verdade recomendou que o governo mudasse completamente sua guerra às drogas. O narcotráfico é uma força tão onipresente na sociedade colombiana que deve ser considerado uma entidade política e não alvo de medidas repressivas, diz o relatório.
Ele pediu o fim da prática de pulverização aérea para combater a colheita de plantas de coca em áreas rurais, devido ao impacto negativo que tem na saúde, na segurança alimentar e no meio ambiente.
E enquanto sucessivos governos colombianos celebram a extradição de poderosos narcotraficantes, a Comissão da Verdade aconselha a não aprovar tantos pedidos de respeito aos direitos das vítimas. Em vez disso, eles aconselham que os traficantes de drogas sejam julgados na Colômbia.
- O atual presidente da Colômbia, Iván Duque, não compareceu ao evento
Embora o trabalho da comissão tenha sido elogiado internacionalmente, especialmente pelo embaixador dos Estados Unidos na Colômbia, a ausência de Duque devido a uma viagem ao exterior foi notada.
Em 2016, Duque fez campanha contra o acordo de paz que levou à criação da Comissão da Verdade e, embora tenha prometido respeitar o acordo ao se tornar presidente, a segurança se deteriorou durante seu mandato.
O partido de Duque, o Centro Democrático, cujo líder Álvaro Uribe supervisionou uma das fases mais sangrentas do conflito armado, divulgou um comunicado na terça-feira dizendo: “Não consideramos apropriado estabelecer verdades definitivas ou dogmáticas sobre o conflito e seus atores, pois não são múltiplas versões do que aconteceu no contexto do conflito armado colombiano”. O novo presidente da Colômbia, Gustavo Petro, toma posse de seu cargo em 7 de agosto.
- O relatório não é juridicamente vinculativo
Embora o relatório da Comissão da Verdade seja a investigação mais extensa sobre abusos de direitos humanos e atos criminosos ocorridos durante o conflito armado, ele não tem peso legal.
Como parte do acordo de paz de 2016, um Tribunal de Paz especial é encarregado de investigar e condenar atores armados tanto das forças armadas quanto das guerrilhas.
O papel da Comissão da Verdade era apresentar recomendações para evitar que um conflito semelhante acontecesse novamente.
