Troca de diretores na Petrobras esbarra em travas legais e pode levar até 40 dias
Interlocutores apontam que a intenção de Caio Mario Paes de Andrade é reformar o alto escalão da companhia, mas o plano de sucessão e um acordo com o TCU impõem processo complexo
Travas internas e externas podem fazer o processo de troca de diretores da Petrobras levar até 40 dias. A encomenda do presidente Jair Bolsonaro para Caio Mario Paes de Andrade, presidente da estatal há dois dias, esbarra no plano de sucessão da empresa e nas regras de órgãos de controle.
Fontes da Petrobras ouvidas pela CNN apontam que o cenário mais demorado é para pessoas que não preencheriam os requisitos técnicos, mas que poderiam ser aceitas nos cargos mais importantes da estatal a depender da força política que Paes de Andrade reunir para isso.
Todo candidato a diretor precisa ser aprovado pelo Conselho de Administração. Mas antes disso, é necessário ser aprovado pelo Comitê de Pessoas, o COP, que é formado por conselheiros e membros independentes. E antes de ir ao COP, precisa passar pelo setor de Compliance, que fará o background check dos indicados.
Neste momento, os analistas dessa área, estão empenhados em uma tarefa prioritária: avaliar os documentos e produzir os relatórios sobre os outros sete indicados do governo para o Conselho de Administração, para que uma nova Assembleia Geral Extraordinária possa ser convocada. Então, a eventual análise de diretores entraria na fila.
Para além disso, anos atrás, o Tribunal de Contas da União questionou a quantidade de diretores trazidos de fora da estatal para comandar a Petrobras.
Em resposta, a companhia aprovou um plano de sucessão, que prevê que altos cargos sejam ocupados por quadros internos. Isso não é impeditivo para trazer executivos de fora, mas o Comitê de Pessoas, em tese, teria que demonstrar que eles são superiores profissionalmente aos quadros internos.
Fontes da Petrobras ouvidas pela CNN traçam três cenários possíveis: o primeiro, trocar um diretor atual por seu sucessor de acordo com o plano, que é revisado anualmente e foi referendado pelo Conselho no início de 2022. Neste caso, uma troca é mais simples e pode levar de 10 a 15 dias, até porque a checagem de antecedentes já estaria adiantada por serem funcionários da Petrobras.
Num segundo cenário, de prazo intermediário, o presidente poderia trazer, eventualmente, pessoas com capacidade técnica, mas que estão fora dos quadros da Petrobras. Uma possibilidade é buscar nomes em bancos ou até mesmo funcionários aposentados da Petrobras. Com bom currículo e sem ressalvas à integridade, o processo levaria de 20 a 30 dias.
Num terceiro cenário, no caso de buscar alguém de fora que seja claramente menos competente do que os atuais ocupantes da alta administração da estatal, entre decisão, indicação e posse de fato, as pessoas que acompanham esse processo dentro da Petrobras estimam de 30 a 40 dias.
Órgãos de controle
Processos que venham fugir das metas e planos traçados pela Petrobras e dos acordos firmados com órgãos fiscalizadores, poderiam suscitar investigações sobre a Petrobras e impactar no preço e custo dos combustíveis além de uma possível desvalorização das ações.
Fontes da estatal apontam como mais críticas as eventuais trocas de Cláudio Mastella, diretor executivo de Comercialização e Logística, e Rodrigo Araujo Alves, diretor executivo Financeiro e de Relacionamento com Investidores.
Mastella é o responsável por tocar a política de preços da companhia, alvo do governo federal. Já Alves, é o CFO, cuidando, portanto, da saúde financeira da estatal.
A mudança de uma dessas duas peças poderia despertar a atenção da Comissão de Valores Mobiliários Brasileira (CVM), que já investiga a troca do presidente em dois processos, ou até mesmo a SEC (Securities & Exchange Comission), que equivale à CVM nos Estados Unidos, uma vez que a estatal tem ações listadas na bolsa de Nova York.
Já o TCU pode se apegar à chamada ‘Política de Indicação’ da companhia, que também foi reformada pós-Lava-jato. No relatório de gestão de 2019, a companhia explica que essa política instituída na estatal ‘explicita o fortalecimento dos princípios de transparência, equidade, accountability, responsabilidade corporativa, independência, foco no resultado e diligência no tocante aos processos de seleção, indicação e avaliação da elegibilidade dos indicados, que devem ser observados juntamente com a legislação e o nosso Estatuto Social’.
A política foi instituída em 2016 e revisada pela última vez em 2020. A leitura do alto escalão da Petrobras é que essas eventuais camadas até podem ser derrubadas, mas decisões erradas na escolha de um funcionário, fornecedor ou na assinatura de um contrato, podem acabar provocando consequências jurídicas para os responsáveis por muitos anos.
