Bagagem em voos: Governo consegue adiar análise de veto a despacho gratuito

O governo conseguiu adiar a análise do veto presidencial ao despacho gratuito de bagagem em voos domésticos e internacionais. Com isso, as companhias aéreas poderão continuar cobrando pelas malas que forem despachadas por passageiros.

A votação do veto 30/2022, assinado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), estava pautada para a sessão conjunta do Congresso Nacional desta terça-feira (28). O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também defende a manutenção do veto.

Nesta segunda-feira (27) à noite, o governo acertou com líderes dos partidos que o tema não será mais apreciado, embora ainda conste da pauta.

Segundo relatos feitos à CNN, o governo tinha interesse até em analisar o veto de uma vez e tirá-lo de uma vez do horizonte. No entanto, foi avisado pelos líderes de que havia grande risco de derrota, com a derrubada do veto e a imposição do despacho gratuito de bagagem.

O tema é considerado sensível politicamente para muitos deputados e senadores, sobretudo em ano de eleições, devido à antipatia que a cobrança pelo despacho de malas provoca na maioria dos passageiros.

Companhias aéreas nacionais e estrangeiras, porém, afirmam que a suposta gratuidade do despacho encarece os custos no setor e dificulta a chegada ao país de empresas “low cost”. Esse tipo de companhia costuma adotar tarifas bem mais baixas, mas cobra por praticamente qualquer serviço adicional.

Além disso, ao oferecer o despacho gratuito, as empresas argumentam que todos os passageiros — incluindo aqueles que só embarcam com bagagem de mão — acabam pagando pelo direito.

A cobrança vale desde 2016, quando a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou uma resolução sobre o assunto, e segue modelo aplicado na maioria dos países.

Em 2022, ao votar uma lei que simplificava a burocracia para o setor aéreo, o Congresso incluiu uma emenda para garantir o despacho gratuito — a lei se sobrepunha à norma da Anac, mas foi vetada.