TCU analisa contas de Jair Bolsonaro referentes a 2021 nesta quarta-feira (29)
Análise ocorre anualmente e observa, além dos gastos, as regras fiscais e orçamentárias
O Tribunal de Contas da União (TCU) vai apreciar as contas do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), relativas ao exercício financeiro de 2021 e emitir parecer prévio sobre elas em sessão desta quarta-feira (29), às 10h.
Anualmente, o tribunal faz uma análise técnico-jurídica das contas do presidente e observa se foram respeitadas nos gastos públicos, além das principais regras fiscais e orçamentárias, como a aplicação mínima de recursos.
O TCU também analisa detalhadamente a execução impositiva de emendas parlamentares individuais e de bancada, a regra de ouro, o teto de gastos, despesas de pessoal e gastos com endividamento público.
Na prática, segundo o tribunal, essa análise resulta na emissão de dois documentos: o relatório e o parecer prévio.
No parecer prévio, o TCU emite opinião sobre os Balanços Gerais da União (BGU) e sobre a execução orçamentária, indicando a aprovação, aprovação com ressalvas ou rejeição das contas a partir da Prestação de Contas do Presidente da República (PCPR), documento elaborado pelo órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo.
O relatório que acompanha o parecer prévio apresenta uma contextualização econômica, financeira e orçamentária. O documento detalha os fatores que contribuíram para o aumento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 2021 em 4,62% em relação ao ano anterior, bem como os itens que mais impactaram a inflação, que fechou o ano em 10,06%.
Há ainda uma análise sobre as renúncias de receitas, que alcançaram R$ 329,4 bilhões, equivalentes a 20,9% da receita primária líquida, ou a 3,8% do PIB.
Após a apreciação, o relatório e o parecer prévio são encaminhados para que o Congresso Nacional faça o julgamento da Prestação de Contas do Presidente da República.
