Defesa de Rivaldo Barbosa pede que Moraes reconsidere decisão e delegado responda em liberdade
Advogados do delegado sustentam que não há fatos novos que justifiquem a prisão e que prazos processuais foram descumpridos
A defesa do delegado Rivaldo Barbosa, suspeito de planejar o assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconsidere a decisão que o manteve preso e que ele possa responder em liberdade.
Os advogados Marcelo Ferreira de Souza e Felipe Dalleprane sustentam que não há fatos novos que justifiquem a prisão, que prazos processuais foram descumpridos, constrangimento ilegal e que o delegado possui condições de saúde que demandam tratamento fora do cárcere.
O pedido é para que Moraes reconsidere a decisão que manteve o delegado preso ou que encaminhe a solicitação dos advogados para que todos os ministros que integram a 1ª Turma do STF analisem o recurso. O colegiado é formado por Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Rivaldo Barbosa foi preso preventivamente no dia 24 de março junto com o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) e o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão.
Os advogados do delegado pediram a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar e uso de tornozeleira eletrônica. A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a solicitação e defendeu a continuidade da prisão. Moraes concordou.
O ministro escreveu em sua decisão que a periculosidade de Rivaldo Barbosa está “amplamente demonstrada nos autos” e que as provas colhidas no processo indicam que o delegado foi “cooptado” pelos irmãos Brazão “para que garantisse a impunidade da organização criminosa”.
A defesa acionou novamente o STF nesta segunda-feira (27) pedindo que Moraes reconsidere sua decisão ou que mande a solicitação para que os ministros da 1ª Turma se debrucem sobre ela.
Os advogados alegam que não houve fatos novos desde que Rivaldo Barbosa foi preso e que justifiquem sua permanência na cadeia. Também sustentam que a prisão vem sendo mantida somente com base na delação d ex-policial militar Ronnie Lessa, réu confesso do assassinato da vereadora e do motorista.
“Recorda-se que a delação é meio de obtenção de prova. No entanto, no caso, o instrumento mais desorientou a Polícia Federal do que lhe norteou na produção de algo relevante que legitimasse o indiciamento e a denúncia”, afirmam os advogados.
“A exceção da delação premiada de Ronnie Lessa (reaqueça-se, meio de obtenção de provas, e não prova) não há nos autos qualquer outro elemento, no mínimo indiciário, que permita concluir pela participação de Rivaldo Barbosa em qualquer fase da empreitada criminosa que vitimou Anderson Gomes e Marielle Franco e, igualmente, em qualquer outra obstrução de investigação no âmbito da DH”, dizem.
