MPF arquiva pedido para apurar agressões contra juiz do caso Milton Ribeiro
O juiz federal disse estar sofrendo ameaças de grupos de apoio do ex-ministro; de acordo com a assessoria de comunicação de Borelli, centenas de ameaças foram registradas
O Ministério Público Federal do Distrito Federal arquivou um pedido para que fossem investigadas as ameaças contra Renato Borelli, juiz responsável por determinar a prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro.
Na decisão, o procurador da República João Gabriel Morais de Queiroz diz que “o crime de ameaça é de ação penal condicionada à representação, de forma que é imprescindível a presença de tal condição de procedibilidade para legitimar o Ministério Público à deflagração da ação penal e da própria investigação criminal”.
Afirma ainda que “considerando que não houve representação do ofendido perante o MPF e, ainda, que há notícia de que essas ameaças já estão sendo apuradas pela Polícia Federal, o arquivamento da presente notícia de fato é medida que se impõe.”