Pré-candidatos à Presidência falam sobre as regras para liberação de recursos da Educação via FNDE

O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro foi solto nesta quinta-feira (23), após decisão do desembargador Ney Belo, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Ele havia sido preso preventivamente na quarta-feira (22), sob suspeitas de tráfico de influência e corrupção passiva na liberação de recursos via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A autarquia federal é responsável pela execução das políticas educacionais do MEC.

A Polícia Federal investiga o envolvimento de Ribeiro com o direcionamento de verbas da pasta para prefeituras com base em negociações feitas pelos pastores evangélicos Arilton Moura e Gilmar Santos, que não possuem cargos no governo federal. Diversos prefeitos afirmam que eles pediram propina para liberar recursos

A CNN perguntou aos pré-candidatos à Presidência da República o que eles pensam sobre as regras para a liberação de recursos da educação via FNDE.

Confira abaixo as respostas:

Lula (PT):

A liberação de recursos do FNDE tem que seguir a legislação e ter seu objetivo de financiar a educação garantido.

Jair Bolsonaro (PL):

O pré-candidato não respondeu até o momento da publicação.

Ciro Gomes (PDT):

O pré-candidato não respondeu até o momento da publicação.

André Janones (Avante):

O pré-candidato não respondeu até o momento da publicação.

Simone Tebet (MDB):

A pré-candidata não respondeu até o momento da publicação.

Felipe d’Avila (Novo):

Vamos criar critérios técnicos de repasses automáticos para o FNDE, que não precisarão da intermediação de políticos para que a verba seja liberada.

Hoje, o FNDE se tornou um antro de corrupção, desviando dinheiro que deveria ser alocado a uma área essencial, que é a educação. Para que isso acabe, somente tirando os recursos das mãos dos políticos e diminuindo a influência que exercem sobre ele.

Luciano Bivar (União Brasil):

O FNDE tem uma missão importantíssima, que é fazer a gestão e a transferência de verbas para estados e municípios para a área da educação. O problema está na má administração que vem sendo feita.

É preciso aumentar o rigor na fiscalização, principalmente das verbas transferidas de forma discricionária.

Os critérios para liberação do dinheiro também precisam ser mais rigorosos e estritamente técnicos.

Vera Lúcia (PSTU):

Os recursos do FNDE devem ser liberados de forma igualitária, tendo como parâmetro as necessidades de cada município. Essas regras devem ser construídas com a participação dos trabalhadores da educação, que devem construir de forma democrática os planos educacionais.

O que estamos vendo hoje no governo Bolsonaro é um balcão de negócios em torno das verbas do FNDE, assim como vimos em outros fundos, como para compra de trator e ambulâncias, sempre direcionados aos seus aliados. Essa é uma velha forma coronelista que se repete há anos em nosso país e precisa ser denunciada e interrompida.

As verbas públicas não podem ser moedas de trocas de apoio político e sim investidas para suprir as necessidades do nosso povo.

Pablo Marçal (Pros):

A educação de qualidade é um dos pilares para a transformação da nação. Não vamos transformar o Brasil sem transformar a mentalidade das pessoas para serem governantes e o alvo principal são as futuras gerações, as crianças. Recentemente vimos pela imprensa que o Governo Federal repassa 50 centavos mensais por criança para alimentação na pré-escola. Que futuro queremos para o país e o que estamos fazendo para alcançá-lo?

É óbvio que temos problemas estruturais na educação e o sistema de repasse de verbas do FNDE não atende minimamente essas necessidades. Aliás, no formato em que está, desde os governos PT e FHC atende sim os interesses de alguns. Por causa do formato de repasse sem transparência desde os critérios de destinação, as verbas do FNDE são tão cobiçadas quanto os cargos que podem distribuí-los. O resultado é o loteamento desses cargos entre partidos políticos aliados que, sem pudor nem transparência, colhem os dividendos da distribuição dos recursos por critérios que não são o interesse público.

É preciso criar critérios técnicos para aplicação dos recursos visando atender apenas às necessidades dos alunos. Enquanto privilegiamos o componente político e não o técnico, teremos crianças alfabetizadas que não sabem ler, não sabem fazer contas básicas e não conseguem interpretar notícias sobre a corrupção no país. A pergunta que fazemos é: o FNDE é bom para quem, os alunos ou os partidos que governam sobre esses recursos? O povo responderá nas urnas.

José Maria Eymael (DC):

A FNDE é um instrumento valioso do apoio à educação no Brasil. É absolutamente inadmissível que ele seja vítima da corrupção de toda ordem. De outro lado, autores de desvios de conduta em relação aos objetivos e princípios do FNDE devem ser punidos com extremo rigor.

Sofia Manzano (PCB):

A pré-candidata não respondeu até o momento da publicação.

Leonardo Pericles (UP):

Essa ação da PF deixa claro que as indicações, liberações de verbas, nomeações feitas por esse governo estão todas vinculadas em torno da corrupção. Não à toa as denúncias e os áudios que foram vazados ao longo dos últimos meses sobre Moro para poder indicação, a compra de bíblias com rostos de pastores, entre outras, representam uma vinculação clara dos recursos públicos com os interesses privados. Nós defendemos a distribuição dos recursos do Fundo Nacional a partir dos critérios técnicos estabelecidos, com valorização do conselho Nacional de Educação, e dos conselhos estaduais de Educação, que são quem monitoram e acompanham o desenvolvimento das escolas em todo país. E para isso, para que possamos estabelecer os mecanismos de corrigir as distorções – ainda existem muitas escolas pelo Brasil que não tem, sequer, o acesso a saneamento, sem água e esgoto. Uma distribuição de recursos não pode ignorar esses problemas porque está pautada nos interesses de determinados políticos, pastores, ou de quem quer que seja. Nós precisamos construir, a partir de um levantamento minucioso do conselho Nacional de Educação, junto dos conselhos estaduais e municipais (existem conselhos nas três esferas), quais as reais demandas que as escolas possuem. Utilizar como base o Censo Escolar que levanta todas essas informações se a escola tem biblioteca, tem laboratório, tem refeitório, toda a infraestrutura da escolas é monitorada através deste Censo, e com este em mãos tomar as decisões de distribuição de recursos, e não a partir do interesse dos parlamentares ou dos interesses de pastores, como vimos nesse último período. Então, essa ação da Polícia Federal apenas confirma as denúncias que foram estabelecidas no último período do quanto a corrupção está entranhada no governo Bolsonaro e quanto o MEC foi um dos setores alvos de tudo isso, a entrega da direção do FNE na mão do ‘centrão’ foi a prova viva de que o governo é pautado em uma política de corrupção e não de valorização da educação.

Debate

A CNN realizará o primeiro debate presidencial de 2022. O confronto entre os candidatos será transmitido ao vivo em 6 de agosto, pela TV e por nossas plataformas digitais.