Oposição se aproxima das assinaturas necessárias para abrir CPI do MEC

A oposição ao governo Jair Bolsonaro avançou nesta quarta-feira (22) na tentativa de angariar apoio para ressuscitar a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ministério da Educação (MEC) após a prisão do ex-ministro da pasta Milton Ribeiro.

Segundo o líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), já foram obtidas 26 das 27 assinaturas mínimas necessárias para que a CPI seja criada.

A ideia de Randolfe é conseguir mais duas ou três assinaturas até o final desta semana, para ter uma margem de segurança. Em abril, a oposição chegou a obter as 27 assinaturas, mas parlamentares retiraram o apoio o que impediu a instalação do colegiado.

O requerimento para a criação da CPI afirma que o colegiado tem como objetivo “apurar as irregularidades e crimes praticados na destinação das verbas públicas do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)”.

“As denúncias apontam que o então ministro Milton Ribeiro priorizava amigos de dois pastores a pedido do Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, na destinação de verbas públicas afetas ao Ministério da Educação. Em troca da priorização e da liberação das verbas públicas para construção de escolas e creches, os pastores cobravam propina dos prefeitos, solicitando pagamentos em dinheiro, em bíblias e até em ouro”, consta na justificativa.

O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro foi preso preventivamente, nesta quarta, em Santos. O mandado foi expedido no âmbito de uma operação da Polícia Federal (PF). Também foram presos na operação os pastores Arilton Moura, no Pará, e Gilmar Santos, em Brasília, além do advogado e ex-assessor do MEC Luciano de Freitas Musse e do ex-assessor da Prefeitura de Goiânia Helder Bartolomeu.

De acordo com a PF, a operação “Acesso Pago” tem o objetivo de investigar a prática de tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do FNDE, vinculado ao MEC.

Randolfe informou que, se criada, a CPI deverá durar até 90 dias, mas pode ser encerrada antes, ainda mais por causa da campanha eleitoral e do pleito de outubro. O colegiado seria formado por 11 titulares e 11 suplentes, disse.

O senador disse ainda acreditar que o governo federal vai tentar impedir que mais senadores adiram à CPI do MEC para que ele não atinja as assinaturas mínimas necessárias. No entanto, vê que terá senadores à disposição para tocar o colegiado em Brasília, mesmo na véspera das eleições.

O líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), defendeu que, mesmo que Randolfe consiga as 27 assinaturas, outros pedidos de CPI devem ter prioridade por já estarem na fila, como um que quer a investigação do crime organizado no país, apresentado por Eduardo Girão (Podemos-CE).

Mais cedo, ainda nesta quarta-feira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou que, se o requerimento de Randolfe cumprir todos os requisitos necessários, a CPI será instalada. Ele ponderou, porém que “o fato de estar no momento muito próximo da eleição acaba prejudicando sim o trabalho dessa ou de qualquer outra CPI que venha ser instalada”.

“Na verdade, a exigência de CPI é de um fato determinado que precisa ser narrado sobre o que haja a mínima justa causa, mínima prova, indícios em relação a esse fato”, afirmou, ao acrescentar ainda que somente a prisão preventiva de Milton Ribeiro “não é necessariamente determinante para a instalação da CPI”.

Tentativas na Câmara dos Deputados

Enquanto isso, deputados federais de oposição também tentam emplacar investigações sobre atos no MEC na Câmara. No entanto, as iniciativas ainda estão mais incipientes se comparadas com a do Senado.

O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) afirmou à reportagem que retomou os esforços para coletar o apoio necessário para uma CPI do MEC na Casa. Ele tinha apresentado o requerimento em março, quando as denúncias vieram à tona, mas, desde então, não conseguiu adesão maciça dos colegas.

Nesta quarta, Correia disse ter mandado mensagens a todos os deputados reforçando o pedido de CPI por causa da prisão de Milton Ribeiro. Agora, informou, conta com 77 das 171 assinaturas necessárias.

Ele acredita que a oposição ao governo federal na Câmara deve assegurar cerca de 130 assinaturas. Para alcançar as 171, vai investir em conversas com partidos de centro e dissidentes da base aliada. “Espero ter 100 assinaturas até sexta-feira. Porque esses recursos do MEC sob suspeita deveriam estar nas escolas”, declarou.

Presidente da Frente Parlamentar Mista pela Educação, o deputado federal Professor Israel Batista (PSB-DF) pretende também ressuscitar a criação de uma comissão investigativa que abranja tanto a Câmara quanto o Senado. Portanto, uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI).

Ele afirmou à CNN contar com 90 assinaturas atualmente. Para uma CPMI é preciso ter o apoio formal de 171 deputados e de 27 senadores.