Ministra do TSE nega ação do PL contra Lula por suposta campanha em ato do PSOL

A ministra Maria Claudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral, negou, nesta segunda-feira (20), uma ação apresentada pelo PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, contra o PT por causa de uma suposta propaganda antecipada que teria sido feita em favor da pré-candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República.

A ação do PL diz respeito a um evento organizado pelo PSOL em que teria sido feita campanha antecipada a favor de Lula.

A ministra negou a ação por questões processuais, justamente pela ação do PL ter sido apresentada contra o diretório nacional do PT, e não o do PSOL ou o próprio pré-candidato.

“Na espécie, no entanto, o Partido Liberal, como dito, não indicou, para compor o polo passivo da presente demanda, nem os eventuais responsáveis pelos atos que ele próprio questionou e nem mesmo o pré-candidato supostamente beneficiário, limitando-se a apontar, como representado, apenas o Partido dos Trabalhadores – PT, que não foi o organizador do evento alegadamente irregular e que não teve qualquer participação na narrativa fática construída na petição inicial, não se enquadrando, portanto, nem como responsável e nem mesmo como beneficiário das supostas irregularidades descritas pelo autor”, justificou a ministra.

Para o PL, apesar de a reunião do PSOL ter sido feita em um “ambiente fechado, típico de reunião partidária”, o “ato foi transmitido pela internet e o vídeo encontra-se à disposição dos usuários da rede mundial de computadores”.

No entanto, Bucchianeri justificou que “toda a narrativa do autor [PL], como dito, gira em torno de supostas irregularidades protagonizadas em evento realizado pelo PSOL (imagens do telão, falas dos presentes, cânticos ali entoados), em favorecimento do pré-candidato Luiz Inácio Lula da Silva, que transmitiu o evento em seu canal no Youtube”. 

“Estranhamente, no entanto, o autor indicou, como representado, o Partido dos Trabalhadores – PT, agremiação completamente alheia à narrativa por si desenvolvida”, afirmou.

Esta não é a primeira vez que o PL apresenta uma ação com um erro na parte acusada. No início do ano, o partido acionou o TSE contra manifestações políticas que foram realizadas durante o festival de música Lollapalooza. Na petição, porém, o PL incluiu as empresas erradas.

Inicialmente, a legenda incluiu na representação as empresas Lollapalooza Brasil Serviços de Internet Ltda e Latin Investment Solutions Participações Ltda. Após identificar o erro, o partido apresentou uma correção ao TSE do CNPJ da empresa responsável pelo festival, a T4F Entretenimento.

Debate

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