Câmara analisa projeto que obriga restaurantes de órgãos públicos a oferecerem alimentação vegana
Medida de autoria da deputada Duda Salabert (PDT-MG) passará pelas comissões de Saúde, Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça
A Câmara está analisando um projeto de lei que torna obrigatória a oferta de alimentação vegana na administração pública, incluindo escolas, universidades, ministérios, autarquias, presídios e hospitais.
Segundo o texto da deputada Duda Salabert (PDT-MG), a oferta do tipo de alimentação nos órgãos públicos deve ser garantida em restaurantes, merendas e eventos oficiais. As opções veganas deverão ser balanceadas nutricionalmente, seguindo diretrizes do Ministério da Saúde.
Caso entre em vigor, o descumprimento da lei causará penalidades.
“A alimentação vegana é reconhecida pelos benefícios à saúde e ao meio ambiente, contribuindo para o bem-estar individual e coletivo”, disse Salabert.
Agora, o projeto será analisado pelas comissões de Saúde, Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Como é de caráter conclusivo, a matéria será apreciada apenas pelos referentes colegiados. Entretanto, se houver divergência ou recurso assinado por 52 deputados, irá para plenário.
*Com informações da Agência Câmara
