Lobbies usam estudos com conclusões opostas para pressionar deputados em taxação a importados

Horas antes da votação do projeto de lei 914/2024 — que incluiu um jabuti com o fim da isenção para compras internacionais de até US$ 50 no comércio eletrônico, os lobbies se intensificaram e uma sucessão de estudos com conclusões opostas chegou à Câmara.

Um manifesto de sete entidades — como Proteste (associação de defesa dos consumidores), Instituto Millenium e Brazil-US Business Council — argumenta que a emenda ao projeto, se aprovada, deixaria o Brasil com os impostos mais altos do mundo para esse tipo de comércio.

Na carta aberta divulgada pelas sete entidades, nesta quarta-feira (22), argumenta-se que 74% das classes C/D/E recorrem aos sites estrangeiros para fazer suas compras.

“Segundo a Ipsos [instituto de pesquisa], esses consumidores representam aproximadamente 90% das compras feitas nas plataformas estrangeiras. Segundo dados da Receita Federal, os brasileiros têm realizado compras em sites estrangeiros de cerca de R$ 72, realizando uma compra a cada 30 dias”, afirma trecho do manifesto — assinado também por Livres, Instituto Livre Mercado, Euroconsumers Brazil e Abraec (associação das empresas de transporte de cargas expressas).

Na terça-feira (21), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) foi em direção contrária e divulgou pesquisa apontando que apenas 18% da população com renda de até dois salários mínimos fizeram compras online internacionais de produtos com isenção de até US$ 50.

Na faixa da população com renda acima de cinco salários mínimos, esse percentual sobe para 41%. Os dados mostram, segundo a CNI, que quem mais se beneficia da vantagem tributária concedida às importações de até US$ 50 são as pessoas com renda mais alta.

Esses números foram citados rapidamente pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), um dos principais defensores da votação da emenda incluída no projeto de lei — que trata originalmente do Mover (novo regime automotivo).

Recentemente, a CNI e outras confederações patronais — CNC (comércio) e CNA (agricultura) –, bem como sindicatos de trabalhadores, se manifestaram publicamente a favor da taxação.

As entidades patronais e os sindicatos sustentam que as importações menos tributadas do e-commerce criam uma concorrência desleal e deixam de empregar 226 mil pessoas.

“Está claro que a isenção de tributos em compras de até US$ 50 não beneficia as pessoas que ganham menos e, por consequência, sofrerão mais com desemprego e a falta de oportunidades com as perdas dos negócios no Brasil”, afirma o presidente da CNI, Ricardo Alban.

A Shein, uma das principais plataformas de comércio eletrônico, soltou nota nesta quarta-feira em que também ataca a emenda e faz referência à pesquisa Ipsos.

“Em um momento em que o que está em jogo é o poder de acesso e compra dos brasileiros a produtos internacionais de qualidade e acessíveis, a pesquisa realizadamostra o verdadeiro retrato dos consumidores da plataforma e ainda aponta que apenas11% dos consumidores pertencem às classes A e B”, diz a Shein.

“Ainda no âmbito das pesquisas, de acordo com a Plano CDE, outra instituição referência no mercado de pesquisas, em levantamento recente com consumidores de diversas plataformas internacionais, foi aferido que 61% do público vê nos sites internacionais a possibilidade para a população mais pobre ter acesso ao consumo – e que a desistência da compra quando são cobrados os impostos é maior entre as classes C, D e E (37%)que nas classes A e B (32%).”