Com apoio da oposição, Senado aprova proteção a pessoas LGBTQIA+ encarceradas
Pelo texto, prisões de todo o país deverão construir ou adaptar alas respeitando a autonomia de declaração de identidade dos presos
O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (22), um projeto de lei que cria mecanismos de proteção à população LGBTQIA+ encarcerada. O texto agora vai à Câmara.
A proposta foi aprovada por 62 votos a 2.
Os únicos votos contrários foram dos senadores Zequinha Marinho (Podemos-PA) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Alas
Pelo projeto, prisões de todo o país deverão construir ou adaptar alas respeitando a autonomia de declaração de identidade dos presos.
O relator do texto, senador Fábio Contarato (PT-ES), propôs que os recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) sejam destinados para:
- a capacitação continuada dos profissionais do sistema prisional sobre direitos humanos, igualdade;
- e a não discriminação em relação a identidade de gênero, orientação sexual, religião, raça e etnia.
O projeto estabelece que estados e municípios que recebem os recursos do fundo elaborem, de forma anual, um relatório sobre as atividades desempenhadas no combate à discriminação por orientação sexual e identidade de gênero.
Apoio da oposição
A votação desta quarta contou com o apoio de senadores da oposição.
Partidos ligados à ala mais conservadora da Casa liberaram as bancadas para votar como quiserem sobre o texto.
Os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Jorge Seif (PL-PR) se manifestaram de forma favorável ao texto.
Após a votação, Contarato agradeceu o apoio dos senadores.
Independentemente de identidade ideológica, quando vejo uma votação como essa, com colegas de partidos diferentes entendendo a relevância do tema, pessoas que manifestam publicamente seus votos, minha consciência fica tranquila
Fábio Contarato
Em apoio ao texto, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) disse que a medida garante direitos básicos à população LGBTQIA+.
Nós, da oposição, conservadores, conversamos muito com base em relatórios e nas conversas que tivemos com o senhor para garantir o mínimo a essas pessoas. Votamos conscientes de que não foi criado nenhum privilégio
Damares Alves
