AGU pede que seja extinta ação sobre sigilo em visitas de pastores ao Planalto
Ministro André Mendonça, do STF, decidiu que a ação vai ser julgada diretamente no plenário da Corte e pediu informações ao governo
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo a extinção da ação que questiona a imposição de sigilo pelo governo Jair Bolsonaro (PL) a dados sobre visitas recebidas nas instalações da Presidência. Entre elas, visitas de pastores que são alvo de denúncias de supostas irregularidades no Ministério da Educação.
Em 2 de junho, o ministro André Mendonça, do STF, decidiu que a ação vai ser julgada diretamente no plenário da Corte e pediu informações ao governo.
Segundo a manifestação da AGU, o controle de acesso às instalações da Presidência da República existente no banco de dados do GSI que dizem respeito a Arilton Moura Correia e Gilmar Silva dos Santos já foram publicizados, e não há interesse processual no prosseguimento da demanda.
“Observando-se a Nota de Esclarecimento emitida pelo GSI em 13/04/2022, percebe-se, de pronto, que não houve qualquer ‘decretação’, mas sim uma medida corriqueira, usual, baseada na interpretação do GSI acerca dos dispositivos da Lei 13.709/2018 (Lei Geral da Proteção de Dados Pessoais – LGPD)”, disse.
A ação foi apresentada pelo PSB. No pedido de quebra de sigilo, o partido sustentou que o governo federal não pode usar uma norma excepcional “para proteção estratégica eleitoreira ou de campanha”. A legenda também argumenta que qualquer visita recebida pelo presidente é de interesse público.
