Pré-candidatos à Presidência falam sobre as leis trabalhistas

A reforma trabalhista, aprovada em 2016, durante o governo de Michel Temer (MDB), estabeleceu alterações em diversos aspectos das leis trabalhistas brasileiras. Um exemplo é a possibilidade de partir as férias de 30 dias em até três períodos — antes, era possível fracionar em no máximo dois.

Enquanto setores do empresariado brasileiro são favoráveis à reforma, entidades sindicais acreditam que a aprovação do texto fere direitos trabalhistas e aumenta o poder de empregadores sobre seus empregados.

Neste contexto, parte da sociedade têm defendido que a emenda aprovada em 2016 seja revogada — em um processo semelhante ao que ocorreu na Espanha, no início deste ano. Outros setores defendem que o texto passe por uma reformulação.

A CNN perguntou aos pré-candidatos à Presidência da República o que eles pensam sobre a legislação trabalhista brasileira.

Confira abaixo as respostas:

Lula (PT):

O ex-presidente tem insistido na necessidade de uma revisão da legislação trabalhista e tem conversado com autoridades espanholas sobre o processo de revisão negociada entre sindicatos e empresários naquele país.

Jair Bolsonaro (PL):

O Presidente não respondeu ao questionamento da CNN até o momento da publicação. Todavia, em 9 de junho, durante o 2º Fórum da Cadeia Nacional de Abastecimento ABRAS – ESG, Bolsonaro declarou:

“Qual o apelo que eu faço aos senhores? É pela nossa economia, é para que nós possamos, ao continuar o governo, mostrar para vocês que não queremos, por exemplo, revogar a reforma trabalhista, nós não queremos mais que se use o nosso BNDES para emprestar [dinheiro] para ditaduras pelo o mundo todo”.

Ciro Gomes (PDT):

O pré-candidato não respondeu ao questionamento da CNN até o momento da publicação. Contudo, em 1º de maio, num evento promovido na sede nacional do Partido Democrático Trabalhista, em Brasília, Ciro declarou:

“Os trabalhadores, que já tiveram parte de seus direitos subtraídos no governo Temer, encontram-se mais do que nunca maltratados, abandonados e humilhados (…) Estamos falando da esmagadora maioria da força de trabalho do Brasil, ou no aberto desemprego, ou na mais selvagem informalidade”.

André Janones (Avante):

O pré-candidato não respondeu até o momento da publicação.

Simone Tebet (MDB):

A pré-candidata não respondeu até o momento da publicação.

Felipe d’Avila (Novo):

A legislação trabalhista brasileira é inimiga do trabalhador. Hoje, temos mais de 38 milhões de informais no país. Por que? Porque a CLT dificulta a contratação, criando pesos e amarras muito grandes para as empresas. A única alternativa é o desemprego ou a informalidade. Se nós queremos que o trabalhador seja formalizado e protegido pelas leis, precisamos que elas sejam melhores, mais dinâmicas e pertinentes para o mundo atual, em que temos tantas mudanças no mundo do trabalho, como trabalho intermitente e trabalho remoto.

Temos que manter e ampliar a reforma de 2016, acabar com o monopólio da CLT nas relações trabalhistas, e criar um arcabouço legal que facilite a contratação e dê segurança jurídica para trabalhadores e empresas. Só assim o país vai gerar mais oportunidades de emprego e renda.

Luciano Bivar (União Brasil):

É preciso olhar os fatos: a reforma trabalhista proporcionou a criação de 1 milhão e 700 mil novos empregos, segundo estudo feito pela USP. O TST informa que houve uma redução significativa no número de processos na justiça trabalhista.

Então, só podemos concluir que a reforma foi positiva. A legislação pode melhorar? Claro. E o debate deve ser feito no foro competente, que é o Congresso Nacional. O papel do governo é adotar medidas que impulsionem a economia e estimulem a geração de novos postos de trabalho.

Acredito que para alcançar isso é preciso promover uma ampla simplificação tributária, desburocratizando o sistema e diminuindo o peso dos impostos, tanto nos custos dos empresários quanto no bolso do trabalhador.

Vera Lúcia (PSTU):

A reforma Trabalhista, aprovada no governo Temer (MDB), foi um brutal ataque aos direitos trabalhistas. O único objetivo era aumentar o lucro dos patrões, em detrimento das condições de trabalho. Por isso, nós defendemos a revogação completa desta reforma.

As leis trabalhistas passaram por modificações em todos os governos anteriores, sempre a favor dos patrões. Nós defendemos uma mudança radical nas atuais leis trabalhistas brasileiras. Frente ao desemprego crescente, que hoje já atinge mais 11 milhões de brasileiros, é preciso reduzir a jornada de trabalho, sem redução de salários, para gerar novas vagas.

Garantir os direitos já conquistados tais como férias remuneradas, licença-maternidade e 13º salário. Garantir direitos aos trabalhadores informais e aos trabalhadores de aplicativos, que terão carteiras de trabalho assinadas pelas empresas e direito a organização sindical.

Fortalecer e ampliar as leis de segurança do trabalho, em defesa da vida dos trabalhadores. Aumentar a fiscalização e a punição às empresas que não cumprem com as leis. Não podemos aceitar o crescimento do números de mortes no trabalho. Nos últimos dez anos (2012-2021), 22.954 mortes no mercado de trabalho formal foram registradas no Brasil. Apenas em 2021, foram comunicados 571,8 mil acidentes e 2.487 óbitos associados ao trabalho, com aumento de 30% em relação a 2020, conforme apontam os dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, desenvolvido e mantido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em cooperação com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Pablo Marçal (Pros):

Números do Pnad mostram que o Brasil tem hoje 11,5 milhões de desempregados, embora 17,5 milhões de pessoas vivam com renda per capita menor que 105 reais. Os números são ainda mais alarmantes quando se considera aqueles com renda per capita menor que 246 reais: cerca de 27 milhões de brasileiros tentam sobreviver nessas condições. A verdade é que o desemprego é muito maior que os 11 milhões apresentados pelo governo. Aqueles que possuem renda não conseguem dar uma vida digna para suas famílias.

Eu pergunto se a maior preocupação dos brasileiros de verdade, aqueles que não tem comida na mesa, que se submetem a condições degradantes e incompatíveis com a dignidade humana para sobreviver, é a reforma trabalhista ou a inflação e a diminuição do poder de compra. O Brasil precisa de uma economia forte, pujante, altamente produtiva para criar empregos e postos de trabalho.

Sempre digo que, dos 12 perfis de brasileiros que eu identifiquei, ninguém salta de desistente ou miserável para abundante, transbordante ou governante, que são os perfis mais altos. É preciso subir um degrau de cada vez e ir transformando a mentalidade do nosso povo gradativamente. As leis trabalhistas precisam de mudanças que favoreçam a criação de empregos e aumento de salário para que não tenhamos mais quase 30 milhões de pessoas, brasileiros como nós, tentando viver com menos de 300 reais por mês.

O maior direito de um povo é ter uma vida digna e estamos falhando nisso. Há brasileiros esquecidos, abandonados abaixo da linha da miséria no meio da polarização. Enquanto os extremos se digladiam pelo direito de ser rivais e se destruir, eu torço pelo povo brasileiro para, juntamente com o congresso, encontrar o ponto de equilíbrio que destrave a nação e ponha comida na mesa das pessoas, porque a vida delas é o que importa.

José Maria Eymael (DC):

O pré-candidato não respondeu até o momento da publicação.

Sofia Manzano (PCB):

Sim, somos a favor da revogação das contrarreformas trabalhista, da previdência e da emenda constitucional que estabeleceu o Teto de Gastos.

Além disso, também defendemos uma reforma progressista na legislação trabalhista que reduza a carga horária semanal para 30 horas, sem redução salarial, que proporcionará um aumento significativo na qualidade de vida dos trabalhadores, ampliará os postos de trabalho em todos os setores e que, junto com outras medidas, combaterá o desemprego e estimulará virtuosamente o desenvolvimento da economia.

Também faz parte do nosso programa a luta pela revogação de toda a legislação que abre as portas para a terceirização dos serviços públicos e pela retomada emergencial da vigência da regulamentação constitucional do sistema de seguridade social desmontado pela DRU.

Defendemos a criação de um sistema de seguridade social ainda mais avançado do que aquele consolidado na constituição em 1988, que precisa ser universal e financiado exclusivamente pelo estado, onde saúde, assistência social e os proventos de aposentadoria sejam um direito assegurado para toda a população.

Leonardo Pericles (UP):

Esta é uma questão muito cara para nós da Unidade Popular. Defendemos a revogação de toda a Reforma Trabalhista. A Verdade é que a Reforma Trabalhista juntamente com a Reforma da Previdência e a Lei da Terceirização, realizadas durante os governos Temer e Bolsonaro, formam uma sucessão de leis que retiraram os direitos mais básicos da classe trabalhadora brasileira.

Hoje há uma enorme insegurança no ambiente de trabalho. Além da destruição da justiça trabalhista, estas leis se baseiam em uma farsa, na livre negociação entre trabalhadores e patrões. Isto é uma luta de Davi contra Golias. Casos de violência por parte dos patrões contra os trabalhadores é recorrente em nosso país. Um exemplo foi o caso do Moise, haitiano assassinado no Rio de Janeiro. O que ele foi fazer no quiosque? Receber por um dia de trabalho que não foi pago pelo seu patrão. Somado ao agravante do racismo, a resposta foram pauladas, chutes e socos e seu assassinato como consequência de um ausência de mediação por parte do estado nas relações de trabalho. Este não é um caso isolado. O Marcelo Camilo, operário de uma fábrica em São Leopoldo, no Rio Grande do Sul, tomou um tiro do seu supervisor ao tomar café, segundo a própria fábrica, fora do seu horário de intervalo, acabou falecendo também.

Estes fatos se ampliaram após os governos rasgarem a Consolidação das Leis do Trabalho, CLT. Outros casos apontam pra uma precarização recorrente no mundo do trabalho, como a diminuição da remuneração, a farsa do empreendedorismo e o trabalho intermitente. Defendemos o fim dessa triste realidade. Para mudarmos isso defendemos o fortalecimento das entidades sindicais e uma participação efetiva dos trabalhadores e trabalhadoras na decisão dos rumos do Brasil.

Defendemos sim a garantia de direitos na relação de trabalho. Além disso, precisamos da redução da jornada de trabalho sem redução de salário. Trabalhar menos para todos trabalharem. Temos no Brasil uma das jornadas de trabalho mais extensas do mundo. Além de melhorar as condições de trabalho, aumentaria os postos de trabalho no país, combatendo o desemprego. Além disso, defendemos o reconhecimento do vínculo empregatício dos trabalhadores em aplicativos.

Veja quem são os pré-candidatos à Presidência:

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