STF vê PEC do Centrão como ação orquestrada de parte do Congresso para desgastar a Corte

Integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) veem a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que permitiria ao Poder Legislativo anular decisões da Corte como uma ação orquestrada de parte do Congresso para desgastar o tribunal. Ministros do STF disseram à CNN, em caráter reservado, que a medida entra no rol de ações que têm como objetivo central não só atacar o Poder Judiciário, mas, acima de tudo, afrontar os pilares da Constituição.

Apesar da crença dentro do Supremo de que a proposta não deve avançar, a avaliação de ministros é a de que é preciso um olhar vigilante. De acordo com relatos à CNN, integrantes do tribunal procuraram líderes do Congresso e relataram perplexidade em relação à PEC. Nas conversas, os magistrados também fizeram questão de deixar claro a expectativa do tribunal de que o texto não tenha apoio suficiente para tramitar.

À CNN, ministros lembraram que a própria Constituição impede que a Carta Magna seja emendada por propostas que ferem as cláusulas pétreas e, entre outros, tem como objetivo é abolir a separação dos Poderes. O veto está no inciso 4º do artigo 60.

Na cúpula do Senado a avaliação é de que não há nenhum chance de o texto avançar. O próprio presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) já demonstrou, nos bastidores, aversão ao texto.

A avaliação dentro do STF é a de que a PEC, já colocada em papel timbrado, dá caráter ainda mais urgente à retomada do chamado diálogo institucional. O Supremo e outros tribunais superiores têm sido alvo frequente de ataques —principalmente dos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL). O próprio mandatário do Palácio do Planalto faz questão de dar impulso a essas afrontas. É nesse cenário que ministros ouvidos pela CNN dizem que é preciso restabelecer as pontes entre os Poderes.

Apesar da descrença em relação ao avanço da PEC, há mobilização intensa dentro da Câmara para que o autor, deputado Domingos Sávio (PL-MG), consiga as 171 assinaturas mínimas necessárias para que o texto comece a tramitar. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), uma das principais bancadas temáticas do Congresso, tem enviado mensagens aos deputados pedindo apoio à proposta. Na mensagem, à qual a CNN teve acesso, já está, inclusive, o link para que o parlamentar possa assinar.

Integrantes da FPA disseram à CNN que a bancada entende que há usurpação do poder do Supremo. A avaliação é feita com base num estudo do Instituto de Pesquisas Aplicadas ao Direito, segundo o qual partidos de oposição buscam reverter no STF derrotas no Legislativo. O levantamento aponta que, normalmente, os partidos com menos representatividade no Congresso estão entre os que mais aciona o tribunal.