Rol taxativo pode prejudicar mais de 8 milhões de beneficiários, dizem entidades
Para a ANS, a decisão do STJ vai aprimorar o rito de atualização da lista de procedimentos obrigatórios dos planos de saúde
Entidades médicas, sociais e especialistas ouvidos pela CNN afirmaram, nesta segunda-feira (13), que milhões de brasileiros, beneficiários da saúde suplementar, podem precisar alterar ou interromper os respectivos tratamentos. Para eles, após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na última semana, de restringir alguns procedimentos oferecidos pelas operadoras de planos de saúde no país muitas pessoas podem não conseguir arcar com esses tratamentos.
Os ministros definiram que a natureza do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é taxativo, o que desobriga empresas de cobrir pedidos médicos que estejam fora da lista.
De acordo com a Associação Médica Brasileira (AMB), mais de oito milhões de beneficiários dos planos de saúde podem ser diretamente afetados pela mudança na legislação. A entidade destaca também que a determinação pode fazer com que diversos beneficiários precisem interromper ou alterar os tratamentos atualmente realizados. No Brasil, cerca de 50 milhões de brasileiros fazem uso de planos de saúde.
Questionada sobre o impacto que a medida gerará nos cerca de oito milhões de pacientes que dependem dos tratamentos que não estão no rol, a Abramge não respondeu. O mesmo questionamento foi feito à ANS, que se limitou a responder com uma lista de esclarecimentos sobre a taxatividade do rol de coberturas obrigatórias.
Conforme apurado pela CNN, com dados oficiais da ANS, tipos de quimioterapia oral e de radioterapia, técnicas de robótica, como a cirurgia de próstata, e outros tratamentos não estão inclusos na lista de “procedimentos considerados indispensáveis” que os planos de assistência médica do país são obrigados a oferecer.
O Conselho Nacional de Saúde também criticou o rol aprovado pelo STJ. De acordo com o órgão, “a decisão causará imenso prejuízo à saúde de quase 50 milhões de pessoas, podendo culminar na morte de muitas beneficiárias e beneficiários”.
Já para a ANS, a decisão do STJ vai aprimorar o rito de atualização da lista de procedimentos obrigatórios, melhorando a vida dos beneficiários. A medida “tornará os procedimentos mais acessíveis e céleres, bem como garantindo extensa participação social e primando pela segurança dos procedimentos e eventos em saúde incorporados”.
As operadoras do setor, assim como a ANS, já pediam pelo rol taxativo, defendido pela Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge). A entidade aponta duas razões principais para o posicionamento: mais segurança jurídica e o fato de a lista dos tratamentos ser usada para definir o preço dos planos.
“Formular o preço de um produto sem limite de cobertura, que compreenda todo e qualquer procedimento, medicamento e tratamento existente, pode tornar inviável o acesso a um plano de saúde e colocar a continuidade da saúde suplementar no Brasil em xeque”, afirmou a Abramge, por meio de nota.
Além dos procedimentos que não fazem parte do rol taxativo, tratamentos específicos, para autistas, por exemplo, também podem sofrer limitações, de acordo com as entidades. Segundo a advogada especialista em direito à saúde, Renata Vilhena Silva, os planos de saúde não irão disponibilizar mais a “análise do comportamento aplicada”, conhecida como ABA, tipo de tratamento especializado para autistas. Todavia, ela afirma que outros procedimentos para o grupo ainda são disponibilizados.
“Os tratamentos debatidos nunca fizeram parte do rol taxativo e seguem fora. Na maior parte dos casos, não trará nenhum malefício para os brasileiros, até porque existem outros tratamentos para substituir. Um exemplo disso é a cirurgia de próstata feita de forma robotizada. Ela não está inclusa no rol, no entanto, a intervenção pode ser substituída pelo modelo tradicional, um pouco menos tecnológica, mas que também funciona. Acredito que o único ponto mais sensível acontece com os autistas e outros grupos similares, que podem ter uma limitação no número de sessões. Mas, apesar do rol ser taxativo, as pessoas podem entrar na justiça”, disse Renata Silva.
Por fim, o Movimento Orgulho Autismo Brasil (MOAB) disse à CNN que a decisão do rol taxativo “atrasa” o tratamento do grupo, já que é necessário um tempo até conseguir o acesso do tratamento completo na justiça. A organização indica que o país tem aproximadamente dois milhões de autistas.
“A decisão do STJ foi muito ruim para os autistas, no quesito amplitude de tratamentos. O rol taxativo faz com que as famílias percam um tempo precioso para conseguir o tratamento tão precioso para esse grupo. Quando a gente fala em autistas, essas pessoas precisam ser estimuladas e acabamos perdendo esse tempo até que os planos de saúde concedam o benefício”, disse à CNN, a vice-presidente da MOAB, Viviani Guimarães.
Outro grupo que também pode ser prejudicado com o rol taxativo é o de mulheres que precisam realizar mamoplastia, procedimento que reduz o tamanho das mamas desproporcionais, problema que pode causar lesões cervicais nas mulheres. Dados da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica apontam que quase 100 mil mulheres fazem o procedimento anualmente.
De acordo com o documento oficial da ANS, a mamoplastia não faz parte do rol taxativo. E, portanto, para tentar obter a cobertura do procedimento pelo plano, a tendência é que haja judicialização.
