Compensação por dívida já ajuda a neutralizar teto no ICMS, diz secretário de SP

A ideia de compensar os efeitos do teto no ICMS nos cofres dos estados com o abatimento de dívidas que os entes têm com a União vai ajudar a amenizar as perdas de receita, segundo o secretário estadual de Fazenda de São Paulo, Felipe Salto.

“O governador Rodrigo Garcia levou ao presidente do senado, ao relator do projeto, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), e a lideranças politicas de Brasília a ideia da compensação integral por meio, por exemplo, do abatimento das dívidas e dos fluxos de pagamento de juros que São Paulo tem com a união. Essa é uma saída importante que, se for mantida e aprovada, ajuda a amenizar os efeitos desse projeto sobre o financiamento das políticas públicas nos estados”, disse em entrevista à CNN nesta segunda-feira (13).

O Senado deve votar nesta segunda-feira o projeto que coloca um limite de 17% no aumento da alíquota do imposto estadual. O texto divulgado pelo relator Bezerra na semana passada incluiu a possibilidade de os estados serem compensados pela medida, que valeria até o fim desde ano, por meio de dívidas que têm com a União.

“Diria que após as negociações da semana passada, o texto pelo menos agora prevê essa compensação automática, o que já ajuda bastante do ponto de vista de neutralizar eventuais efeitos negativos que nós veríamos decorrente da aprovação desse projeto”

Salto ressalta a importância do ICMS para os estados para financiar saúde, educação segurança e uma série de políticas públicas. “Quando se discute reduzir essas alíquotas de ICMS, incluindo os combustíveis, energia, telecomunicações no rol dos chamados itens essenciais, há uma perda de arrecadação que tem que ser muito bem compensada”, diz.

O Conselho Nacional de Secretarias de Fazenda (Comsefaz) estima uma perda anual de R$ 36,5 bilhões para os 26 estados e o Distrito Federal, caso a medida seja aprovada.

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*Publicado por Ligia Tuon