Teto do ICMS terá reflexo “imediato” no preço dos combustíveis, diz deputado

O deputado federal Danilo Forte (União-CE), relator do projeto de lei que estabelece um teto de 17% na cobrança do ICMS nos combustíveis, defende a medida terá efeito “imediato” na diminuição do preço da gasolina e diesel. O texto, relatado Fernando Bezerra (MDB-PE), deve ser votado no Senado Federal na segunda-feira (13).

“A média nacional de redução nos combustíveis fósseis é de algo em torno de 9% a 12%, variando de estado para estado. Na energia, o efeito será mais imediato, porque é um preço unificado e o controle é feito pela Aneel, de 10% a 12%; na telecomunicação, de 10%”, explica.

Atrito com governadores

O PLP 18/2022 tem sido constantemente criticado pelos governadores pelo fato do tributo ser a principal fonte de arrecadação dos Estados. Os gestores estaduais alegam que a medida não terá resultado na prática. O parlamentar nega.

“Se você entender que o Rio de Janeiro tem a maior matriz de geração de energia no país, as maiores refinarias, por que o Estado está pagando uma conta desse? Porque 34% do valor é o ICMS cobrado pelo governo. Não precisa fazer muita conta. Se você diminui 34% d ICMS para 17%, automaticamente você tem um reflexo na bomba”, detalha Fortes.

Os governadores também defendem que o projeto pode quebrar as contas estaduais, mas o parlamentar afirma que, com a diminuição no gasto com combustíveis, a população terá mais dinheiro disponível para gastar com outros serviços e produtos. “Vai aumentar a fluidez e o fluxo de dinheiro em outros setores. Os governadores que estavam acostumados a recolher os recursos na distribuição de energia e combustível, agora vão ter outras fontes de arrecadação a partir do dinheiro que será usado no supermercado e na farmácia, por exemplo”.

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