TRE-SP acolhe recurso do PT e barra transferência eleitoral de Moro para SP
Ex-juiz pediu transferência para a capital paulista em março e pretendia concorrer pelo estado nas eleições
O Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE-SP) acolheu, nesta terça-feira (7), por 4 votos a 2, o recurso do PT contra a decisão que havia aprovado o pedido de transferência de domicílio eleitoral do ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro de Curitiba para a capital paulista.
Com isso, a transferência de Moro para São Paulo foi rejeitada, o que o impede, no momento, de concorrer a qualquer cargo pelo estado nas eleições deste ano. O nome do ex-juiz, filiado ao União Brasil, era cogitado como possível candidato ao Senado.
Ele ainda pode recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Antes de pedir transferência e de se filiar ao União Brasil, Moro era dirigente do Podemos no Paraná. Moro solicitou a mudança de domicílio eleitoral em 30 de março, e ela fora aprovada pela 5ª Zona Eleitoral – Jardim Paulista, zona oeste de São Paulo.
No recurso, o PT argumentou que Sergio Moro indicou residir em um hotel na capital, o que não representaria “vínculos com o estado de São Paulo, tampouco, com a cidade” e que a transferência não possui objetivo “tão somente de exercício da cidadania, mas de se candidatar ao pleito de 2022”.
A defesa do ex-juiz citou a “flexibilidade no direito da escolha do domicílio [eleitoral]” e alegou que há vínculos profissionais, políticos e comunitários com o estado.
Também disse que Moro tem base política em São Paulo, recebeu honrarias no estado e atuou na capital para uma consultoria norte-americana.
O julgamento de Moro
O TRE-SP é composto por sete juízes e presidido pelo desembargador Paulo Galizia. Ele daria o voto final, mas o julgamento se decidiu no voto anterior, de desembargador Silmar Fernandes. Para este, não ficou demonstrado que Moro tivesse vínculo afetivo, de moradia, familiar ou profissional com a cidade de São Paulo.
Fernandes seguiu o voto do relator, juiz Maurício Fiorito, que rejeitou as provas apresentadas pela defesa de Moro. Os juízes Marcio Kayatt e Marcelo Vieira também acompanharam o relator.
Votaram contra o recurso do PT e a favor de Moro os juízes José Afonso Celso da Silva e Sérgio Nascimento.
De acordo com a legislação eleitoral, “para fins de fixação do domicílio eleitoral no alistamento e na transferência, deverá ser comprovada a existência de vínculo residencial, afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza que justifique a escolha do município”. As provas devem demonstrar que havia o vínculo nos três meses anteriores ao pedido de transferência.
“Anunciarei em breve meus próximos passos”, diz ex-juiz
Em nota, Moro disse que se surpreendeu com a decisão.
“Recebi surpreso a decisão do TRE de São Paulo na ação proposta pelo PT. Nas ruas, sinto o apoio de gente que, como eu, orgulha-se do resultado da Lava Jato e não desistiu de lutar pelo Brasil. Anunciarei em breve meus próximos passos. Mas é certo que não desistirei do Brasil”, afirmou em nota.
Debate
A CNN realizará o primeiro debate presidencial de 2022. O confronto entre os candidatos será transmitido ao vivo em 6 de agosto, pela TV e por nossas plataformas digitais.
Fotos – Veja os senadores cujos mandatos terminam em 2023
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Acre
Mailza Gomes (PP)
Mandato: 2019 - 2023
Suplente de Gladson Cameli, eleito em 2018 governador do Acre • Divulgação/Senado
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Alagoas
Fernando Collor (PTB)
Mandato: 2015 - 2023 • Divulgação/Senado
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Amapá
Davi Alcolumbre (União*)
Mandato: 2015 - 2023
Foi presidente do Senado entre os anos de 2019 e 2021
*Eleito pelo DEM • Divulgação/Senado
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Amazonas
Omar Aziz (PSD)
Mandato: 2015 - 2023 • Divulgação/Senado
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Bahia
Otto Alencar (PSD)
Mandato: 2015 - 2023 • Divulgação/Senado
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Ceará
Tasso Jereissati (PSDB)
Mandato: 2015 - 2023 • Divulgação/Senado
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Distrito Federal
José Antônio Machado Reguffe (União*)
Mandato: 2015 - 2023
*Eleito pelo PDT • Divulgação/Senado
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Espírito Santo
Rose de Freitas (MDB)
Mandato: 2015 - 2023 • Divulgação/Senado
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Goiás
Luiz do Carmo (PSC)
Mandato: 2019 - 2023
Suplente de Ronaldo Caiado, eleito governador de Goiás em 2018 • Divulgação/Senado
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Maranhão
Roberto Rocha (PTB*)
Mandato: 2015 - 2023
*Eleito pelo PSB • Divulgação/Senado
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Mato Grosso
Wellington Fagundes (PL)
Mandato: 2015 - 2023 • Divulgação/Senado
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Mato Grosso do Sul
Simone Tebet (MDB)
Mandato: 2015 - 2023 • Divulgação/Senado
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Minas Gerais
Alexandre Silveira (PSD)
Mandato: 2022 - 2023
Suplente de Antônio Anastasia, eleito ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) • Divulgação/Senado
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Pará
Paulo Rocha (PT)
Mandato: 2015 - 2023 • Divulgação/Senado
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Paraíba
Nilda Gondim (MDB)
Mandato: 2021 - 2023
Suplente de José Maranhão, que morreu em 2021 • Divulgação/Senado
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Paraná
Álvaro Dias (Podemos*)
Mandato: 2015 - 2023
*Eleito pelo PSDB • Divulgação/Senado
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Pernambuco
Fernando Bezerra Coelho (MDB*)
Mandato: 2015 - 2023
*Eleito pelo PSB • Divulgação/Senado
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Piauí
Elmano Férrer (PP*)
Mandato: 2015 - 2023
*Eleito pelo PTB • Divulgação/Senado
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Rio de Janeiro
Romário (PL*)
Mandato: 2015 - 2023
*Eleito pelo PSB • Divulgação/Senado
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Rio Grande do Norte
Jean Paul Prates (PT)
Mandato: 2019 - 2023
Suplente Suplente de Fátima Bezerra, eleita em 2018 governadora do Rio Grande do Norte • Divulgação/Senado
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Rio Grande do Sul
Lasier Martins (Podemos*)
Mandato: 2015 - 2023
*Eleito pelo PDT • Divulgação/Senado
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Rondônia
Acir Gurgacz (PDT)
Mandato: 2015 - 2023 • Divulgação/Senado
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Roraima
Telmário Mota (Pros*)
Mandato: 2015 - 2023
*Eleito pelo PTB • Divulgação/Senado
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Santa Catarina
Dário Berger (MDB)
Mandato: 2015 - 2023 • Divulgação/Senado
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São Paulo
José Serra (PSDB)
Mandato: 2015 - 2023 • Divulgação/Senado
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Sergipe
Maria do Carmo Alves (União*)
Mandato: 2015 - 2023
*Eleita pelo DEM • Divulgação/Senado
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Tocantins
Kátia Abreu (PP*)
Mandato: 2015 - 2023
*Eleita pelo MDB • Divulgação/Senado
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