IBGE vai recorrer da decisão de incluir orientação sexual no Censo 2022
Determinação de inserir questionamentos sobre identidade de gênero e sexualidade veio da Justiça Federal do Acre, na última sexta-feira (3)
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou, nesta segunda-feira (6), que vai apresentar recurso da decisão provisória da Justiça Federal do Acre de incluir questionamentos sobre orientação sexual e identidade de gênero no Censo 2022. O órgão é federal e integra a estrutura do Ministério da Economia.
Em comunicado oficial, o IBGE alegou que “vai recorrer da decisão da Justiça Federal do Acre sobre a inclusão no Censo de perguntas sobre orientação sexual e identidade de gênero. Todas as questões serão respondidas nos autos”.
Na decisão, assinada pelo juiz da Segunda Vara de Justiça Federal do Acre, Herley da Luz Brasil, foi atendido um pedido do Ministério Público Federal (MPF). O documento aponta que, entre outros motivos, a medida é necessária para a formulação de políticas públicas favoráveis à população LGBTQIA+ do país.
De acordo com a liminar, o IBGE tem um prazo de 30 dias para comunicar ao Judiciário quais providências serão tomadas para adotar a metodologia no censo demográfico. Além disso, o instituto poderá incluir os campos usando o método que achar mais adequado.
O recenseamento, realizado no país pela última vez em 2010, terá início em 1º de agosto. A consulta é feita a cada dez anos e, portanto, deveria ter sido realizada em 2020. No entanto, por conta dos efeitos da pandemia de Covid-19, foi adiada. No ano de 2021, por indisponibilidade orçamentária, o serviço também não aconteceu.
