Justiça do Rio suspende assembleia de Furnas e decisão pode afetar Eletrobras

A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu a realização da Assembleia Geral de Debenturistas de Furnas, prevista para acontecer nesta segunda-feira (6). A juíza do plantão judiciário do Tribunal do Rio, Isabel Teresa Pinto Coelho Diniz, deu decisão liminar favorável à Associação dos Empregados de Furnas (Asef), que são sócios da empresa.

A assembleia é essencial para permitir a capitalização da Eletrobras, pois os credores precisam aprovar o aporte de capital de Furnas na Usina do Rio Madeira, em Rondônia.

A decisão da magistrada afeta diretamente o processo de venda das ações da Eletrobras, que comunicou que poderá cancelar a oferta caso não tenha o perdão dos debenturistas de Furnas até o dia 6 de junho.

Na ação movida para anular as assembleias, a Asef afirma que Furnas deixou de fornecer informações aos debenturistas sobre o aumento de capital e que as reuniões teriam perdido seu objeto, uma vez que foram convocadas para aval prévio da operação. Diz ainda haver irregularidades quanto ao quórum para deliberação e às regras de compliance da empresa.

A liminar concedida pela juíza Isabel Teresa Pinto Coelho Diniz suspende a assembleia até que o juiz do caso analise as alegações da Asef. De acordo com a magistrada, o aporte realizado por Furnas no último dia 2 pode “vir a caracterizar o rompimento do contrato de debêntures”.

Debêntures é um título de crédito representativo de um empréstimo que uma companhia realiza junto a terceiros e que assegura a seus detentores direito contra a emissora, estabelecidos na escritura de emissão.

De acordo com o advogado Fernando Luis Coelho Antunes, que representa a Asef, a convocação da primeira assembleia não obedeceu ao prazo de 15 dias de antecedência, tendo sido chamada em 22 de maio e realizada oito dias depois. Ainda segundo ele, já a segunda assembleia não teria respeitado o prazo de oito dias a partir da reunião anterior. Apesar de a convocação ter sido marcada, a Asef sustenta que Furnas realizou o aporte de R$ 681,4 milhões antes da decisão dos debenturistas.

“Só Furnas deu o aporte na quinta-feira. E na assembleia de amanhã, ela ia pedir essa autorização, que já deveria ter sido dada para esse aporte ser válido, para complementar com mais R$ 700 milhões e totalizar os R$ 1,58 bilhões.”, diz o advogado.

“Além disso, tem uma questão que nós argumentamos, de que existe um acordo de acionistas vigente, de 2018. Esse acordo prevê que todos os acionistas teriam que fazer esse aporte de R$ 1,58 bilhões, que é resultado de uma ação de arbitragem que a Usina Santo Antônio perdeu. Teria que ser proporcional entre os acionistas. Furnas é apenas uma das acionistas”, complementa.

O advogado ressaltou ainda o governo pode recorrer. “É bem provável que o faça nas próximas horas. Mas a nossa avaliação é de que as nulidades que estão descritas na AGD (Assembleia Geral de Debenturistas) e o próprio fato de Furnas ter feito o aporte antes da aprovação da assembleia, vicia o processo como um todo.”, avalia.

A CNN entrou em contato com Furnas e aguarda resposta.

A decisão em caráter liminar pode impactar a reserva de ações da Eletrobras com o uso de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A operação de compra de papéis da estatal, que começou na última sexta-feira (03), termina no próximo dia 8 de junho. “A decisão não necessariamente suspende a operação com o FGTS, mas a fragiliza. No estado atual, a capitalização e oferta enviada pela Eletrobras para a CVM está prejudicada”, conclui o advogado Fernando Luis Coelho Antunes.